Help shape GoConqr. What should we add next?

Mind map

ESTADO DE NECESSIDADE

CAROLINE NOGUEIRA Direito Penal Concursos Públicos Portuguese

ESTADO DE NECESSIDADE

Map content

ESTADO DE NECESSIDADE

  1. Art. 24. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual,

    • que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar
      • direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
    • o perigo pode ser proveniente da natureza, de animais ou da própria conduta humana
      • # DA LEGITIMA DEFESA QUE SÓ SE CARACTERIZA EM FACE DE UM COMPORTAMENTO HUMANO
  2. Em regra, não se admite o estado de necessidade em crimes habituais

    • Porque nesse tipo de crime o risco é considerado futuro
      • ATENÇÃO
        • Há jurisprudência que reconheceu o estado de necessidade para a prática ilegal de odontologia
  3. Estado de necessidade é negado àquele que dolosamente criou a situação de perigo.

    • E SE CAUSOU CULPOSAMENTE?
      • DIVERGÊNCIA
  4. somente pode haver o estado de necessidade quando não há outro meio de proteger o bem jurídico do perigo

    • Inevitabilidade da Conduta Lesiva
  5. Somente pode ser exigido o sacrifício de bens jurídicos de valor igual ou inferior ao bem jurídico protegido.

    • estado de necessidade justificante
  6. ELEMENTO SUBJETIVO

    • O agente deve saber que está agindo em estado de necessidade
  7. Estado de Necessidade Recíproco

    • É o estado de necessidade versus estado de necessidade
      • É POSSÍVEL
  8. Estado de Necessidade Real e Estado de Necessidade Putativo

    • É POSSÍVEL
  9. Descriminantes Putativas

    • Art. 20, § 1º É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
      • são aplicáveis a todas as excludentes de ilicitude
  10. Estado de Necessidade e Concurso de Pessoas

    • se um dos agentes está acobertado pelo estado de necessidade, ainda que os demais não estejam, não haverá crime
      • Isso porque o estado de necessidade se comunica a coautores e partícipes.

Images and files in the map

  • ESTADO DE NECESSIDADE
  • ESTADO DE NECESSIDADE
  • ESTADO DE NECESSIDADE
  • ESTADO DE NECESSIDADE
  • ESTADO DE NECESSIDADE

Information

Description
Concursos Públicos Direito Penal Mind Map on ESTADO DE NECESSIDADE, created by CAROLINE NOGUEIRA on 26/06/2020.
Views
0
Rating

More on Estado de necessidade

Feedback

What is it about?

What should we add next?