TÍTULOS EXECUTIVOS

TÍTULOS EXECUTIVOS

1. JUDICIAIS ART. 515, CPC

   • a execução será uma fase complementar do mesmo processo [de conhecimento] (incisos I a V)
     • SENTENÇA CONDENATÓRIA CÍVEL pagar, dar, fazer e não fazer
     • DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO judicial ou extrajudicial
     • FORMAL E CERTIDÃO DE PARTILHA
     • CRÉDITOS DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
   • cumprimento de sentença será em processo autônomo (incisos VI a IX)
     • SENTENÇA CONDENATÓRIA PENAL
     • SENTENÇA ARBITRAL
     • SENTENÇA ESTRANGEIRA homologada pelo STJ
     • DECISÃO ESTRANGEIRA APÓS O EXEQUATUR cumprimento de carta rogatória

2. EXTRAJUDICIAIS ART. 784, CPC

   • letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debênture e cheque
   • escritura pública ou documento público assinado pelo devedor
   • documento particular assinado pelo devedor e 2 testemunhas
   • instrumento de transação referendado pelo MP, Defensoria Pública ou advogados
   • contrato garantido por penhor, hipoteca, anticrese ou outro direito real
   • contrato de seguro de vida em caso de morte
   • crédito decorrente de foro ou laudêmio
   • crédito de aluguel e acessórios
   • encargos de condomínio [comprovados documentalmente]
   • créditos dos auxiliares da justiça [peritos, intérpretes, etc.]
   • certidão da dívida ativa
   • outros títulos a que a lei atribuir força executiva