O Caso dos Exploradores de Cavernas

O Caso dos Exploradores de Cavernas

1. Posição - Acusação

   • "É posição da acusação, que os acusados não se encontravam ainda, em Estado de Necessidade".
     • Exclui-se deste modo a possibilidade da não imputação da responsabilidade pelo crime de assassinato.
       • Existe tipificação na legislação para o crime de assassinato.
         • § 12 da NCSA " Quem quer que prive intencionalmente a outrem da vida será punido com a morte."
     • A vítima declinou do acordo antes do lançamento dos dados, solicitando mais uma semana de prazo.
     • Os dados foram lançados por um terceiro e não pela vítima.

2. Juíz de 1ª instância condenou os réus a forca, conforme legislação.

   • Após dissolução júri solicitou ao executivo conversão da pena em 6 meses de prisão.
   • Recurso ao superior Tribunal de Newgarth.
     • Tribunal do Condado de Stowfield sentenciou a pena de Morte por crime doloso.
       • 4 membros da Associação de Espeluncologia.
         • Pelo assassinato de Roger Whetmore.

3. Os exploradores ficaram presos na Caverna.

   • Deslizamento bloqueou a única entrada conhecida da Caverna.
   • Tarefa de resgate extremamente difícil.
     • Necessário aumento de homens e maquinários na operação de resgate.
       • Os fundos da associação se exauriram rapidamente com os custos.
         • Vários Deslizamentos.
         • 10 operários morreram em um soterramento.

4. 20º dia contato via rádio.

   • Exploradores foram informados que seriam necessário ao menos 10 dias.
   • Whetmore questionou ao chefe da equipe médica se seria possível sobreviver por mais 10 dias.
     • Médico informou que havia mínima possibilidade.
   • Whetmore falando em seu próprio nome questionou se seria possível sobreviver alimentando-se de carne humana de um deles.
     • Relutante o Chefe da equipe médica respondeu afirmativo.
   • Whetmore questionou ao chefe da equipe médica se seria aconselhável tirarem a sorte para decidir qual dos membros deveriam ser sacrificados.
     • Whetmore quis saber então se havia um Juiz ou autoridade Governamental que se dispusesse a responder o questionamento. não obteve sucesso.
       • quis saber então se havia um padre ou pastor que pudesse aconselhar. Não teve o apoio esperado.

5. 23º dia Whetmore propõem e convence a equipe de seguirem com o plano de sacrificar um dos membros.

   • Decidem tirar a sorte no jogo de dados.
     • Whetmore desiste do acordo e pede para esperar mais uma semana.
       • Demais exploradores não aceitam e o acusam de violação do acordo.
       • Um dos acusados atira o dado no lugar de Whetmore, solicitando que este confira o resultado. Roger não fez objeções.
       • Tendo lhe sido a sorte adversa, foi morto, servindo de alimento para os demais sem ter certamente o grupo atingido o Estado de Necessidade.
         • 32º dia - Resgate.

6. Juiz Truepenny.

   • Manteve a sentença de primeira instância.
     • § 12 da NCSA " Quem quer que prive intencionalmente a outrem da vida será punido com a morte."
       • Porém transferiu para o executivo a decisão ou não de clemência.

7. Juiz Foster.

   • Reformou a sentença de 1ª instância.
     • Alegou que os réus se encontravam fora do alcance da legislação positivista do Estado.
     • Defendeu que os réus estavam em estado Natural e não Social.
     • O Juiz defendeu que a lei deve ser interpretada conforme a situação.

8. Juiz Tatting.

   • Se absteve de proferir sentença, declarando sua retirada do caso por não encontrar tipificação na lei.
     • Refutou a alegação do Juiz Foster que afirmava que os réus estavam fora do alcance da lei.
     • Não aceitou a alegação que os réus encontravam-se em Estado Natural.
     • Defendeu que o pacto celebrado não tinha capacidade de se sobrepor a lei.
     • Alegou que os réus agiram de forma premeditada.
     • Os réus prosseguiram com o plano, mesmo após a vítima ter abdicado do contrato
     • Alegou que não era válido a abertura de exceção na lei.

9. Juiz Keen.

   • Manteve a sentença de primeira instância.
     • Discordou do voto do Juiz Truepenny que transferia para o executivo a decisão de conceder ou não clemência.
     • Reiterou a importância dos magistrados tomarem suas decisões conforme a lei, e não com suas emoções ou convicções.
     • Defendeu a separação dos Poderes e a fiel aplicação da legislação escrita.
     • Alertou sobre as implicações causadas pelas exceções a norma.
     • Citou que não cabe ao Judiciário preencher lacunas na lei.
     • O Juiz não deve se furtar de tomar decisões impopulares.
     • As exceções fazem mais mal a longo prazo do que as decisões rigorosas.
     • Decisões firmes a letra da Norma são sadias a Sociedade.

10. Juiz Handy.

    • Reformou a sentença de 1ª instância.
      • Embora em seu voto faça um alerta para o tribunal não se deixar levar pela opinião pública, defende que no caso em questão a corte escute o clamor da opinião pública e se deixe influenciar pelo senso comum.
      • Criticou a decisão de transferir para o executivo a decisão de conceder ou não a clemência aos réus.

11. Manifestação do Juiz Tatting.

    • Questionado sobre a intenção de abdicar de sua abstenção em função do Empate.
      • Empate reforçava ainda mais sua decisão de se abster.

12. Empate.

    • Manteve-se sentença de 1ª Instância.
      • Executada sentença de morte por enforcamento.