12. O Setor Externo

12. O Setor Externo

1. 12.1 Introdução

   • Devido ao constante contato internacional entre as nações, mostra-se necessário o estudo dessas relações de maneira isolada. Daí surgem correntes de estudo da Economia Internacional, dividida em dois grandes blocos: Aspectos Microeconômicos e Macroeconômicos.

2. 12.2 Fundamentos do Comércio Internacional

   • Teoria das Vantagens Comparativas: Pressupões que cada país tende a se especializar na produção de mercadoria que é mais eficiente, tornando-a uma mercadoria para exportação. Da mesma forma, esse país deve importar bens produzidos por outros países, mantendo um mercado de "trocas internacionais".

3. 12.3 Determinação da Taxa de Câmbio

   • A taxa de câmbio, medida de conversão entre moedas de diferentes países, depende principalmente do mercado de divisas, ou seja, das transações realizadas entre os países, além de suas políticas fiscais e cambiais internas.
     • Valorização Cambial e Inflação: Normalmente quando um país está com a inflação baixa, isso significa que esse país possui mais moeda disponível para investimento, o que leva a um aumento das transações internacionais (Imp e Exp) e também na economia de forma geral. Dessa forma, se a economia de um país está em alta, aquela moeda tende a ser valorizada, ou seja, a taxa de câmbio diminui e há valorização cambial.
       • Desvalorização Cambial e Inflação: Essencialmente é processo inverso da valorização cambial. Uma vez que o país está com a inlfação alta, há problemas econômicos que sugerem que sua moeda sofra uma desvalorização cambial.
         • Valorização Real do Câmbio: É a Valorização Nominal do câmbio subtraída a taxa de Inflação do período.

4. 12.4 Políticas Externas

   • A política cambial diz respeito a alterações na taxa de câmbio, enquanto a política comercial constitui-se de mecanismos que interferem no fluxo de mercadorias e serviços.
     • Políticas Cambiais
       • Regime de Taxas Fixas de Câmbio: É quando o Banco Central fixa antecipadamente a taxa de câmbio com a qual o mercado deve operar. Para isso, é necessário que ele disponibilize reservas para o mercado, quando requisitadas.
         • Regime de Taxas Flexíveis de Câmbio: A taxa de câmbio é determinada pelo mercado de divisas, ou seja, pela oferta e demanda de moeda estrangeira. Diferentemente do sistema de câmbio fixo, o Banco Central não é obrigado a disponibilizar suas reservas cambiais. Geralmente é utilizada quando o Banco Central não pode/quer disponibilizar reservas para o mercado.
           • Políticas Comerciais
             • Alterações das Tarifas sobre Importações: Visando proteger a produção interna, há a elevação do imposto de importação e de outros tributos e taxas sobre produtos importados.
               • Regulamentação do Mercado Exterior: Há o estabelecimento de cotas ou proibições às importações de determinados produtos, representando barreiras qualitativas à importação, dificultando transações internacionais.

5. 12.5 Fatores Determinantes de Comportamento

   • Importações
     • Preços Externos em Dólares: Se os preços dos produtos importados se elevarem no exterior em dólares, haverá uma retração das importações brasileiras.
       • Preços Internos em Reais: Um aumento dos preços dos produtos produzidos internamente incentivará a compra dos similares no mercado externo, elevando as importações.
         • Taxa de Câmbio (reais por dólares): Uma elevação da taxa de câmbio (desvalorização cambial) acarretará maior despesa aos importadores, pois pagarão mais reais pelos mesmos produtos antes importados, os quais, embora mantenham seus preços em dólares, exigirão mais moeda nacional (real) por dólar.
           • Renda e Produto Nacional: Enquanto as exportações são mais afetadas pelo que ocorre com a renda mundial, as importações estão mais relacionadas à renda nacional. Um aumento da produção e da renda nacional significa que o país está crescendo e que demandará mais produtos importados, seja na forma de matérias-primas, bens de capital, sejam bens de consumo.
             • Tarifas e Barreiras às Importações: A imposição de barreiras quantitativas (elevação das tarifas sobre importações) ou qualitativas (proibição da importação de certos produtos, estabelecimento de cotas ou entraves burocráticos) ocasiona uma inibição nas compras de produtos importados.
   • Exportações
     • Preços Externos em Dólares: Se os preços dos produtos brasileiros se elevarem no exterior, as exportações nacionais deverão se elevar.
       • Preços Internos em Reais: Uma elevação dos preços internos de produtos exportáveis pode desestimular as exportações e incentivar a venda no mercado interno.
         • Renda Mundial: Um aumento da renda mundial certamente estimulará o comércio internacional e, em consequência, as exportações brasileiras.
           • Subsídios e Incentivos às Exportações: Sejam de ordem fiscal (isenções de impostos), sejam de ordem financeira (taxas de juros subsidiadas, disponibilidade de financiamentos), sempre representam um fator de estímulo às exportações.

6. 12.6 A Estrutura do Balanço de Pagamentos

   • O balanço de pagamentos é o registro estatístico-contábil de todas as transações econômicas realizadas entre os residentes de um país com os residentes dos demais países.
   • Subdivisões
     • Balança Comercial: Essa conta compreende basicamente o comércio de mercadorias. Se as exportações FOB (free on board, isto é, isentas de fretes e seguros) excedem as importações FOB, tem-se um superávit no balanço de comércio; caso contrário, há um déficit;
       • Balanço de Serviços e Rendas: Registram-se todos os serviços e rendas pagos e/ou recebidos pelo Brasil, tais como: fretes, seguros, lucros, juros, royalties e assistência técnica, viagens internacionais.
         • Transferências Unilaterais Correntes: Também conhecidas como conta de donativos, registram as doações interpaíses. Os donativos podem ser em divisas (como os que os decasségui enviam do Japão ao Brasil) ou em mercadorias.
           • Balanço de Transações Correntes: O somatório dos balanços comercial, de serviços e de transferências unilaterais resulta no saldo em conta corrente e/ou balanço de transações correntes.
             • Conta Capital e Financeira: Nessa conta aparecem as transações que produzem variações no ativo e no passivo externos do país e que, portanto, modificam sua posição devedora ou credora perante o resto do mundo. Essa conta era denominada anteriormente de Movimento ou Balanço de Capitais.

7. 12.7 O Balanço de Pagamentos no Brasil

   • Até 2002, a economia brasileira apresentava historicamente uma balança comercial superavitária (exportações maiores que importações), mas um balanço de serviços e rendas deficitário, principalmente devido ao pagamento de juros da dívida externa, mas também devido à remessa de lucros e pagamentos de fretes, seguros e royalties.
     • Já em 2003, em decorrência tanto do grande aumento das exportações, como da entrada de capitais financeiros, derivados do aumento do comércio e da movimentação financeira mundial houve uma mudança. A elevação das exportações deveu-se fundamentalmente às exportações de commodities (minérios, produtos agrícolas) para o Sudeste da Ásia, enquanto a entrada de capitais financeiros está associada à elevada taxa de juros do país, uma das maiores do mundo.

8. 12.8 Organismos Internacionais

   • Fundo Monetário Internacional (FMI): É um fundo internacional criado para evitar possíveis instabilidades cambiais e garantir a estabilidade financeira, além de socorrer países a ele associados quando há ocorrência de desequilíbrios transitórios nos seus balnaços de pagamentos. Ou seja, é como um banco de empréstimos para países.
     • Banco Mundial (Bird): É um banco internacional criado com o intuito de auxiliar na reconstrução de países devastados por guerras e desastres, além de promover o crescimento de países em via de desenvolvimento.
       • Organização Mundial do Comércio (OMC): Foi criado com o objetivo de reduzir as restrições do comércio internacional e liberar o comércio multilateral, através de acordos sobre tarifas e comércio.

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