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Legítima Defesa

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Legítima Defesa
Requisitos
- Agressão
- Injusta
- Atual ou Iminente
- Ameaça a direito próprio ou alheio
- Conhecimento da situação justificante
- Repulsa
- Meios necesários
- A vítima de injustiça pode usar qualquer meio disponível para livrar-se da ameaça
- Moderação
- a reação deve ser proporcional à ameaça ou gravidade da agressão.
- Meios necesários
- Agressão
Espécies de Legítima Defesa
- Recíproca
- É a legítima defesa contra legítima defesa
- Inadmissível, salvo se uma delas ou todas forem putativas
- É a legítima defesa contra legítima defesa
- Sucessiva
- Cuida-se da reação contra o excesso
- Real
- É a que exclui a ilicitude
- Putativa
- Trata-se da imaginária, que constitui modalidade de erro (CP, arts. 20, § 1°, ou 21)
- Própria
- Quando o agente salva direito próprio
- De terceiro
- O código Penal também prevê a possibilidade da Ação para proteger outra pessoa que sofre ameaça.
- Subjetiva
- Dá-se quando há excesso exculpante (decorrente de erro inevitável)
- Com Aberratio Ictus (Erro de Tipo Acidental )
- A vítima se defende, reagindo da agressão, mas, ao fazê-lo, atinge terceiro inocente por erro na execução
- Recíproca
Ato de se defender da injustiça agressão seja ela atual ou iminente.
- A legítima defesa ocorre quando alguém, para se proteger, atira no criminoso que o ameaçava com uma arma.
Pressuposto
- Agressão atual ou iminente
Inevitabilidade
- Não (a agressão não precisa ser inevitável, basta que seja injusta)
Reciprocidade
- Não cabe legítima defesa recíproca (salvo se pelo menos uma delas for putativa)
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- Description
- Mind Map on Legítima Defesa, created by Antonio Ferreira on 25/11/2020.
- Created by
- Antonio Ferreira
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