Decisões - Juiz Sumariante

Decisões - Juiz Sumariante

1. Impronúncia

   • Hipótese
     • Ausência de materialidade
     • Ausência de indícios de autoria/participação
   • Momentos
     • Regra
       • Após alegações orais
     • Exceção
       • Após RESE em face da pronúncia
         • Juízo de retratação
         • 2º grau
   • Natureza jurídica
     • Decisão interlocutória
     • Mista
     • Terminativa
   • Coisa julgada
     • Formal
       • Admite nova denúncia
         • Novas provas
           • Substancialmente novas
             • Ocultas
             • Inexistentes
           • Formalmente novas
             • Existentes
             • Nova versão
         • Não extinção da punibilidade
       • Não analisa mérito
   • Despronúncia
     • Transformação de pronúncia em impronúncia pós RESE
       • Juiz sumariante
         • Cabe Apelação
       • Tribunal
         • Embargos infringentes/nulidade
         • RESP/RE
         • HC ao STJ
   • Recurso cabível
     • Apelação
       • Legitimados
         • MP
         • Querelante
         • Assistente de acusação
           • Recurso subsidiário
             • Após inércia do MP
               • Habilitado
                 • 5 dias
               • Não habilitado
                 • 15 dias
   • Crime conexo
     • Sumariante não julga
       • Remete autos p/ juízo competente

2. Desclassificação do Delito

   • Conceito
     • Capitulação diversa ao fato
       • Não for doloso contra a vida
     • Incompetência do júri
       • Remete ao juízo competente
         • Procedimento
           • Emendatio libelli
             • Mantem fatos
             • Nova definição jurídica pelo juiz
             • Juiz sentencia imediatamente
           • Mutatio libelli
             • Novos fatos durante a instrução
             • Adita a inicial
               • 5 dias
             • Oportuniza defesa
             • Nova definição jurídica pelo MP
   • Desqualificação
     • Juiz sumariante
     • Pronúncia
     • Afasta qualificadora
       • Manifestamente descabida
   • Conduta do sumariante
     • Regra
       • Não capitula o fato
       • Justifica ausência de crime doloso contra vida
     • Exceção
       • Capitula o fato
       • Determinar juizo competente
   • Crime conexo
     • Sumariante não julga
     • Remete p/ juiz competente
   • Acusado preso
     • Não solta imediatamente
     • Juiz reavalia manutenção na prisão
   • Recurso cabível
     • RESE
       • Desclassificação: incompetência do juízo
       • Juízo de retratação
         • Pronúncia
           • RESE
             • Simples petição
     • Interesse do acusado
       • Desclassificação p/ crime mais grave
     • Interesse do assistente
       • 1ª corrente
         • Ausência de interesse
           • Condenação
       • 2ª corrente
         • Interesse
           • Condenação justa e proporcional
   • Conflito de Competência
     • 1ª Corrente
       • Impossível
       • Violação à coisa julgada
       • Possível reformatio in pejus
     • 2ª Corrente
       • Competência absoluta
         • Improrrogável
         • Irrenunciável
       • Possível
     • SEMPRE POSSÍVEL
       • Processo remetido a outra justiça
         • Não se vincula à decisão anterior