2860157
Description
Mind Map by Laura Santos2382, updated more than 1 year ago
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Created by Laura Santos2382
almost 9 years ago
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Serviços
Administrativos
- Processo
Administrativo
Disciplinar
- contraditório e ampla defesa
- a autoridade requisitará ao Diretor Geral
que em 3 dias designe servidor para
apuração, seja por sindicância ou PAD
- Penalidades
- Órgão Especial
- demissão, cassação de
aposentadoria ou de
disponibilidade
- demissão, cassação de
aposentadoria ou de
disponibilidade
- Presidente do Tribunal
- suspensão de 31 dias,
até 90 dias, inclusive
- suspensão de 31 dias,
até 90 dias, inclusive
- Diretor Geral
- Demais casos
- Demais casos
- Juízes
- quanto aos servidores da Vara, exceto os
casos acima
- quanto aos servidores da Vara, exceto os
casos acima
- Órgão Especial
- contraditório e ampla defesa
- controle de frequência e horário/escalas
- função comissionadas: 90% servidores das
carreiras judiciárias, prioridade para as de
maior valor
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