Fontes

Fontes

1. As fontes são, exatamente, os meios dos quais emanam as normas jurídicas internacionais.

2. Fontes Estatutárias. art.38 Do Estatuto Da Corte Internacional De Justiça

   • convenções ou tratados internacionais
     • acordo de vontade firmados por determinados sujeitos de direito internacional, em forma escrita e com conteúdo juridicamente vinculante
     • 4 elementos
       • elemento consensual: acordo de vontade
       • determinados sujeitos de Direito Inter, nem somente os Estados como as Organizações Internacionais etc
       • Forma Escrita. Não existe na forma oral
       • conteúdo vinculante. Gera direitos e deveres
   • costume internacional
     • prática geral aceita como direito. art. 38, b, do ECIJ
     • 2 elementos
       • crença
         • Se não tiver crença é uso
       • habitualidade
     • Teoria do Objetor Persistente
       • não está obrigado ao cumprimento do costume internacional a pessoa internacional que prove que persistente e inequivocadamente se opôs ao seu conteúdo desde sua formação
       • Não é uma Teoria aceita pela Jurisprudência. Visto que adota=se o a teoria objetivista, ou seja, os sujeitos internacionais são vinculados por normas que independem da sua vontade
   • princípios gerais do Direito
     • são normas dotadas de um grau maior de abstração e de generalidade, sendo reconhecidas pela maioria dos Estados
     • a vedação ao enriquecimento ilícito, o pacta sunt servanda, o princípio da coisa julgada.
   • extra-estatutárias
     • fontes não previstas no art.38.
       • atos unilaterais dos Estados, decisões das Organizações Internacionais, jus cogens, obrigações erga omnes e, também, o soft law

3. auxiliares

   • jurisprudência
     • decisões de Tribunais Internacionais e do Direito Interno
   • doutrina

4. subsidiária

   • equidade
     • utilização do bom senso para aparar as arestas da lei
     • somente se pode recorrer à equidade para decidir um litígio se houver concordância das partes.