2951528
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Mind Map by rsjoseneto, updated more than 1 year ago
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Created by MARBIO CARVALHO FERREIRA
almost 9 years ago
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Copied by rsjoseneto
almost 9 years ago
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INCAPACIDADE ABSOLUTA
- MENORES DE 16 ANOS (IMPÚBERES)
- PESSOAS QUE POR ENFERMIDADE OU
DEFICIÊNCIA MENTAL, NÃO TIVEREM
O NECESSÁRIO DISCERNIMENTO PARA
A PRÁTICA DE ATOS DA VIDA CIVIL
- ATOS PRATICADOS POR ESTES, QUANDO
INTERDITADOS E SEM O CURADOR SÃO
INVÁLIDOS. ATOS PRATICADOS POR ESTES,
SEM QUE HAJA A INTERDIÇÃO PODERÃO SER
INVALIDADOS, QUANDO:
- INCAPACIDADE
DE
ENTENDIMENTO
- PREJUÍZO
AO
INCAPAZ
- MÁ-FÉ
DA
OUTRA
PARTE
- INCAPACIDADE
DE
ENTENDIMENTO
- ATOS PRATICADOS POR ESTES, QUANDO
INTERDITADOS E SEM O CURADOR SÃO
INVÁLIDOS. ATOS PRATICADOS POR ESTES,
SEM QUE HAJA A INTERDIÇÃO PODERÃO SER
INVALIDADOS, QUANDO:
- PESSOAS QUE MESMO POR
CAUSAS TRANSITÓRIAS NÃO
PUDEREM EXPRIMIR SUA
VONTADE
- SUPRIMENTO DA INCAPACIDADE
- REPRESENTAÇÃO
- REPRESENTAÇÃO
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