REGISTRO INDUSTRIAL

REGISTRO INDUSTRIAL

1. QUAL A VANTAGEM EM REGISTRAR UMA MARCA OU PATENTE?

   • O registro da marca é essencial para a identificação nacional do seu produto e serviço, evitando que outros possam utilizá-la, e também prevenindo que, no futuro, outras pessoas a registrem e lhe impeçam de usá-la. O registro da patente serve para garantir a exclusividade sobre a ideia original — invenção —, assegurando direitos exclusivos para a exploração comercial em todo o território nacional por um determinado período de tempo.

2. COMO DEVE SER FEITO O REGISTRO DE UMA MARCA OU PATENTE?

   • Para registrar uma patente, é importante realizar uma busca prévia para identificar se o objeto já existe no banco de dados de patentes. Apesar de não ser obrigatório, esse procedimento é importante e evita que se dê entrada com pedido referente à tecnologia já patenteada. Devem ser apresentados o requerimento, um relatório descritivo a respeito do que se deseja patentear, reivindicações, desenhos (caso haja), resumo e comprovante de pagamento da taxa obrigatória.
   • O registro de marca deve ser solicitado ao INPI por meio do preenchimento de formulário próprio, que deve ser entregue junto com o arquivo da imagem, procuração, se o pedido estiver sendo feito por terceiro contratado, e o comprovante de pagamento da taxa obrigatória.

3. QUAL O CUSTO PARA REGISTRAR UMA MARCA OU PATETE?

   • Os valores para registro incluem diversos serviços e taxas diferentes, e podem variar de acordo com a forma da solicitação e enquadramento do solicitante.

4. ONDE DEVE SER FEITO?

   • O registro de patentes e marcas é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio de um procedimento burocrático, mas muito importante para o empreendedor. Esse processo visa à proteção e à garantia de direitos sob invenção ou marca e traz diversas vantagens ao negócio.

5. QUAL A VALIDADE DO REGISTRO DE MARCA E DE PATENTE?

   • O registro de marca é válido por 10 anos, prorrogável por quantas vezes o detentor da marca tiver interesse.
   • O registro de patentes tem validade de 20 anos, e não pode ser prorrogado. Caso o registro trate de modelo de utilidade, esse prazo é de 15 anos.

6. DESENHO INDUSTRIAL

   • Para a realização do registro do desenho industrial há a necessidade do atendimento a três requisitos essenciais: novidade, originalidade, servir de tipo de fabricação industrial e legalidade. A vigência de proteção do desenho industrial é de 10 (dez) anos, a partir da data de depósito, prorrogáveis por 3 (três) períodos consecutivos de 5 (cinco) anos.