3051319
Description
Mind Map by Giselle Gi, updated more than 1 year ago
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Created by THIAGO RIBEIRO
almost 9 years ago
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Copied by Giselle Gi
almost 9 years ago
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2. PROCESSO CAUTELAR (Distinções TA/TE/MC)
- TUTELA ANTECIPADA
Art. 273 CPC
- Busca-se a antecipação do provimento final (Mérito)
- Verossimilhança das alegações
- Prova inequivoca
- Dano irreparável ou de difícil reparão
- Natureza Satisfativa
- Busca-se a antecipação do provimento final (Mérito)
- MEDIDA CAUTELAR
Art. 796 CPC
- Busca-se assegurar a efetividade de um processo futuro
- Perículo in mora
- Fumu bonis iuris
- Natureza Assecuratória
- Busca-se assegurar a efetividade de um processo futuro
- TUTELA ESPECIFICA
Art. 461 CPC
- Natureza Satisfatória X Assecuratória
- Busca-se o Mérito de uma obrigação de fazer/não fazer
- Relevante fundamento da demanda
- Receio de ineficácia do provimento final
- Natureza Satisfatória X Assecuratória
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