LEI COMPLEMENTAR Nº 242/2019 - CÓDIGO DE OBRAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 242/2019 - CÓDIGO DE OBRAS

1. RESPONSABILIDADES

   • PROFISSIONAL
   • PROPRIETÁRIO
   • MUNICÍPIO

2. LICENCIAMENTO DE OBRAS

3. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

4. EXECUÇÃO DE OBRAS

   • Canteiro de Obras, Tapumes e Andaimes
   • Movimento de Terras, Entulho e Material Orgânico
   • Calçadas
   • Fechamento de Lotes e das Vedações

5. EDIFICAÇÕES

   • Fundações
   • Paredes, Pisos e Coberturas
   • Iluminação e Ventilação
   • Áreas Livres
   • Áreas de Circulação
   • Corredores, Escadas, Rampas, Elevadores e Escadas Rolantes
   • acessos e dos vestíbulos
   • Fachadas e Volumes
   • Marquises e Coberturas
   • Imóveis Abandonados
   • Áreas de Estacionamentos
   • Acessibilidade a Edificações, a Mobiliário, a Espaços e a Equipamentos Urbanos
   • -> Portarias, guaritas e bilheterias Piscinas, -> Caixas d’água e Áreas de Permeabilidade

6. LOTAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES

7. CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES

   • Residenciais
   • Edificações Comerciais e de Serviços
   • Postos de Serviços de Veículos
   • Edifícios Garagem
   • Oficinas em Geral
   • Estabelecimentos de Reciclagem
   • Estabelecimentos de Hospedagem
   • Edificações Industriais
   • Edificações de Uso Institucional
   • Estabelecimentos de Diversão
   • Edificações de Uso Misto

8. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

9. INFRAÇÕES, DAS PENALIDADES E DOS RECURSOS

   • Embargo da Obra
   • Interdição
   • demolição
   • Multas
   • recursos e dos efeitos das decisões