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1 - Principios Fundamentais da CF

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Mapa mental sobre princípios fundamentais da CF: pirâmide de Kelsen, poder constituinte e preâmbulo da CF

Mapa mental: Princípios fundamentais da CF

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1 - Principios Fundamentais da CF

  1. Piramide de Kelsen

    • as normais abaixo da CF nao possuem hierarquia entre si
    • tratados sobre direitos humanos = emenda constitucional
      • Aprovados em dois turnos por tres quintos do Congresso
  2. Classificação das normas constitucionais

    • Eficácia plena - produz todos os seus efeitos. Aplicabilidade direta, imediata e integral
    • Eficácia contida - aplicação direta e imediata, mas não é integral.
      • pode ser restringida por lei ordinária
    • Eficácia limitada - depende de regulamentação futura produzir todos os efeitos
      • Aplicabilidade indireta, mediata e reduzida
      • as normas programáticas são limitadas
  3. Aplicação das normas constitucionais no tempo

    • Recepção - atos normativos compativeis continuam validos
    • as normas constitucionais devem respeitas a supremacia MATERIAL da CF vigente
    • Inconstitucionalidade superviniente - não é a posição do STF, simples revogação
    • Repristinação - ressuscitam as normas anteriormente revogadas
    • Desconstitucionalização - nova CF recepciona as normas da pretérita, com status legal
  4. Poder constituinte

    • originário - Permanente - pode se manifestar a qualquer tempo
    • reformador - modifica a CF
    • decorrente - estados se auto organizam
  5. Preambulo da CF

    • O preambulo nao tem função normativa segundo o STF

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Principios fundamentais
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