Imposto de Importação

Imposto de Importação

1. Produtos, Bens e Mercadorias

   • Bens
     • Coisa, corpóreas e incorpóreas, de utilidade econômica
   • Produto
     • Toda e qualquer coisa, extraída de outra
   • Mercadorias
     • Âmbito de comércio; toda mercadoria é um bem
   • CF/88
     • Produtos
       • II, IE, IPI e CIDE- -combustíveis
     • Mercadorias
       • ICMS
     • Bens ou produtos
       • PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação

2. Produtos Estrangeiros, Nacionais, Nacionalizados e Desnacionalizados

   • Estrangeiros
     • Originário do exterior; Título temporário
     • REEXPORTAÇÃO
       • Saída de algo temporário
   • Nacionais
     • Origem no país; Elaborados integralmente no país
     • Critérios de ato internacional
     • REIMPORTAÇÃO
       • Volta de algo temporário
   • Nacionalizados
     • Estrangeira; Título definitivo
     • Com ânimo de definitividade
   • Desnacionalizados
     • Nacional ou Nacionalizado; Título definitivo
       • Com ânimo de definitividade

3. Fato Gerador

   • Entrada da mercadoria estrangeira no território aduaneiro (material)
   • Temporal
     • Registro da DI para consumo
     • Lançamento do crédito tributário
     • Vencimento do prazo de permanência em recinto alfandegado
     • Registro da DI para admissão temporária para utilização econômica
   • Situações
     • Mercadorias não estrangeira
       • Consignação e não vendida
       • Defeito, reparo, substituição
       • Modificações sistemática
       • Guerra, calamidade
       • Fatores alheios do exportador
     • Não incidência do II
       • Mercadorias estrangeiras
         • Erro, devolução, imprestável
         • Perdimento
       • Embarcações
     • Não ocorrência do FG
       • Pescados
       • Retorno de exportação temporária

4. Lançamento

   • Privativamente à autoridade administrativa
   • Vinculada e obrigatória
   • Lançamento de ofício ou direto
     • Auto infração
   • Lançamento por declaração ou misto
   • Lançamento por homologação
     • Pagamento antecipado
     • Prazo de 5 anos
       • Sem pagamento
         • Exercício seguinte
       • Pagamento parcial
         • Data da ocorrência do FG

5. Sujeito Ativo

   • PJ de Direito Público titular da competência
     • União
     • Estados
       • ICMS

6. Sujeito Passivo

   • Contribuinte
     • Importador
     • Destinatário da remessa
     • Adquirente de mercadoria entrepostada
   • Responsável
     • Transportador
     • Depositário
   • Responsável Solidário
     • É o restante