Art. 144 Impedimento do Juiz

I
1. Interveio como:
  1. Perito
  2. Testemunha
  3. MP
  4. Mandatário da parte
II
1. Conheceu o processo em outro grau c/ decisão
III
1. Postulando: cônjuge, companheiro, parente, conseguíneo, ou afim em linha reta ou colateral - 3º grau
IV
1. Qdo for: parte no processo ele próprio, cônjuge, companheiro, parente, conseguíneo, ou afim em linha reta ou colateral - 3º grau
V
1. Sócio ou membro de direção ou de adm de PJ parte no processo
VI
1. Herdeiro presumido, donatário ou empregador (partes)
VII
1. Como parte:
  1. Insituição de ensino com relação de emprego ou presta serviço
VIII
1. Como parte:
  1. Cliente do escritório de advocacia, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório
    1. Cônjuge, companheiro, parente, conseguíneo, ou afim em linha reta ou colateral - 3º grau
§1º
1. Inciso III: somente quando defensor público, advogado ou MP já integrava o processo antes do início da atividade judicante do juiz
§2º
1. Vedado criar fato para o impedimento do juiz
§3º
1. Inciso III se aplica tbm: membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condição nele prevista, mesmo não intervindo diretamente
Art. 147
1. Qdo 2 ou mais juízes forem parentes, o primeiro que conhecer do processo impede que o outro nele atue, o segundo se escusará e enviará os autos ao seu sinstituto legal

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