BENS

BENS

1. CONCEITO: Bens jurídicos são aqueles que podem servir como objeto de relações jurídicas. São, nesse passo, as utilidades materiais ou imateriais que podem ser objeto de direitos subjetivos.

2. Tangibilidade

   • BENS CORPÓREOS: São os bens que têm existência física, material.
   • BENS INCORPÓREOS: São os que têm existência abstrata, mas valor econômico, como o crédito, o direito autoral, a sucessão aberta.

3. Mobilidade

   • BENS IMÓVEIS: São os que não podem ser removidos de um lugar para outro sem destruição e os assim considerados para os efeitos legais (CC, arts. 79 e 80). TRANSMITEM-SE COM O REGISTRO
     • IMÓVEIS POR NATUREZA (art. 79, 1ª parte); Ex. solo, subsolo
     • IMÓVEIS POR ACESSÃO NATURAL (art. 79, 2ª parte); Ex. árvores e frutos pendentes
     • POR ACESSÃO ARTIFICIAL OU INDUSTRIAL (art. 79, 3ª parte); Ex. construções e plantações
     • POR DETERMINAÇÃO LEGAL (art. 80). Ex. o direito à sucessão aberta
   • BENS MÓVEIS: São os suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia. TRANSMITEM-SE COM A TRADIÇÃO
     • MÓVEIS POR NATUREZA: Subdividem-se em semoventes (os que se movem por força própria, como os animais) e móveis propriamente ditos (os que admitem remoção por força alheia)
     • MÓVEIS POR DETERMINAÇÃO LEGAL: Ex. energias com valor econômico (art. 83)
     • MÓVEIS POR ANTECIPAÇÃO: Ex. árvores destinadas ao corte

4. Fungibilidade

   • Fungíveis e infungíveis: são os bens móveis que podem e os que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade (art. 85).

5. Consuntibilidade

   • CONSUMÍVEIS
     • Consumíveis de FATO - são os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância (art. 86, 1ª parte, Ex. alimentos e cosméticos)
     • Consumíveis de DIREITO – são os destinados à alienação (art. 86, 2ª parte, Ex. livro em livraria, para ser vendido, eletrodoméstico em loja)
   • INCONSUMÍVEIS: São os que admitem uso reiterado, sem destruição de sua substância, e não se destinam à alienação (art. 86). Ex. livro no qual se estuda. Um bem consumível pode tornar-se inconsumível pela vontade das partes (Ex. garrafa de bebida rara emprestada para exposição) e vice versa (Ex. livro colocado à venda em livraria).

6. Divisibilidade

   • Divisíveis: são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor ou prejuízo do uso a que se destinam (art. 87). Ex. terreno
   • Indivisíveis
     • FÍSICA: Indivisibilidade material. Ex: carro, mouse.
     • LEGAL: Indivisibilidade por lei. Ex: Lei 6.766/79 (lote urbano); módulo rural.
     • CONVENCIONAL: Indivisibilidade por acordo. Ex: art. 1320, § 1º, CC - 5 anos.

7. Individualidade