Família substituta

Família substituta

1. A colocação em família substituta deve ser precedida de preparação gradativa e acompanhamento posterior.

   • ART. 28 ECA
     • GUARDA ART. 33 ECA
       • A guarda é a forma mais simples de colocação em família substituta, podendo ser usada: 1. Para a regularização de situações de fato; 2. Como forma inicial ou incidental durante o processo de adoção ou tutela, salvo se os adotantes forem estrangeiros; 3. Para suprir a falta eventual dos pais; 4. Em outras situações peculiares.
       • O guardião deve ral e educacional à criança ou adolescente, tendo o direito de se opor a terceiros, inclusive aos pais, sprestar assistência material, moendo que estes continuam com o dever de prestar alimentos.
         • Ao estabelecer a guarda, o juiz regulará o direito de visita dos pais, porém esse direito não será reconhecido quando:
           • 1. houver fato grave que justifique a medida, situação em que o juiz deverá expressamente proibir as visitas;
           • 2. a colocação em guarda ocorrer como uma medida preparatória em um processo de adoção.
           • Entre o guardião e a criança ou adolescente submetido à medida não se estabelece uma relação de parentesco, mas de dependência, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários
           • A guarda pode ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
       • ART. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. (Vide Lei nº 12.010, de 2009).
     • TUTELA ART. 36 ECA
       • A tutela é uma forma de colocação em família substituta que tem como característica a atual ausência do poder familiar, seja em razão do falecimento dos pais ou a prévia perda ou suspensão desse poder, sendo que o tutor passa a cuidar da pessoa do tutelado (criança ou adolescente implicado com essa medida), bem como de seus bens.
         • ART. 36. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009). Parágrafo único. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda. (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009). ART. 37. O tutor nomeado por testamento ou qualquer documento autêntico, conforme previsto no parágrafo único do art. 1.729 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias após a abertura da sucessão, ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato, observando o procedimento previsto nos arts. 165 a 170 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009).
           • Parágrafo único. Na apreciação do pedido, serão observados os requisitos previstos nos arts. 28 e 29 desta Lei, somente sendo deferida a tutela à pessoa indicada na disposição de última vontade, se restar comprovado que a medida é vantajosa ao tutelando e que não existe outra pessoa em melhores condições de assumi-la. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009). ART. 38. Aplica-se à destituição da tutela o disposto no art. 24.
             • ART. 24. A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações a que alude o art. 22. (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009).
     • ADOÇÃO ART. 39 ECA
       • § 1º A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009).
         • constitui uma medida excepcional, que somente pode ser utilizada quando não houver condições de manutenção da criança ou do adolescente em sua família natural ou extensa
         • adoção é que ela é irrevogável, pois com ela se estabelece o parentesco entre o adotado e o adotante, bem como entre adotado e os demais parentes do adotante, sem a possibilidade de, pela vontade de quem quer que seja, se retornar à situação anterior
         • CARACTERÍSTICAS: ATO EXCEPCIONAL - Depende do consentimento dos pais ou representante legal . IRREVOGÁVEL E VEDADO o ato por procuração
           • Requisitos ADOTANTE : Maior de 18 anos independente de estado civil Não pdoem adotar: ascendente e irmãos do adotando Diferença de 16 anos com relação ao adotando adoção em conjunta depende de casamento ou inião estável
             • Requisitos Adotado: Maior de 12 ANOS necessário o seu CONSENTIMENTO Crianças e adolescentes orfãos ou com pais desconhecidos , esgotados os esforços para a manutenção da família natural.
               • A ADOÇÃO INTERNACIIONAL
                 • § 1º A adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente terá lugar quando restar comprovado: I – que a colocação em família adotiva é a solução adequada ao caso concreto; II- Que foram esgotadas todas as tentativas de inclusão em lar adotivo brasileito, na existência de habilitados em cadastro III- Em se tratando de adolescentes, após consentimento deste e aprovação em parecer de quipe interprofissiional. § 2º Os brasileiros residentes no exterior terão preferência aos estrangeiros, nos casos de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro.

2. O ECA art. 29 determina que não deferirá colocação em família substituta a pessoas que revele: imcompatibilidade com a natureza da medida; e que não ofereça ambiente familiar adequado.

3. ECA. Art. 31 Estrangeiros não podem receber a guarda ou a tutela de crianças e adolescentes, sendo admitido a adoção contudo, essa medida deve ser considerada excepcional

4. ECA. ART. 28 A COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA FAR-SE-Á MEDIANTE GUARDA, TUTELA OU ADOÇÃO, INDEPENDENTE DA SITUAÇÃO JURÍDICA DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE, NOS TERMOS DA LEI.