Petição inicial

Petição inicial

1. Citação para cumprir a obrigação em 15 dias (art. 806, caput, do CPC

   • Devedor entrega a coisa
     • Será lavrado o termo ou auto de entrega, e considera satisfeita a obrigação (art. 807, CPC)
       • "Prosseguindo-se a execução para o pagamento de frutos ou o ressarcimento de prejuízos, se houver" (Art. 807, in fine, CPC)
         • Extinção da execução (art. 924, II, c/c 925, do CPC).
   • Devedor deposita a coisa para embargar
   • Devedor não entrega a coisa
     • Do mandado de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o executado não satisfizer a obrigação no prazo que lhe foi designado (art. 806, §2º, do CPC)
       • Executado opõe embargos à execução (art. 914)
         • Rejeição Liminar (Art. 918 do CPC)
         • Recebimento (art. 920)
           • Concessão de efeito suspensivo (Art. 919, §1º, do CPC)
             • Ouvida do exequente em 15 dias (art. 920, I)
               • Realização de audiência (Art. 920, II)
                 • Sentença de rejeição dos embargos
                   • Entrega da coisa ao exequente
                 • Sentença de acolhimento dos embargos
                   • Devolução da coisa ao executado
     • Coisa não encontrada em poder do executado
       • Opções do exequente
         • Execução é redirecionado para terceiro (art. 808, do CPC)
           • Deposita
             • Embargos de 3º (art. 702, §4º)
           • 3ª Entrega
             • Extinção da execução