Registro Imobiliário

Registro Imobiliário

1. Registro de imóvel indipensável para aquisição do imóvel.

   • Registro
   • Averbação
   • Matrícula
   • Lembramos que a propriedade poderá ser adquirida por outros meios.
   • Nas relações negociais somente o Registro do título efetiva a transferência do domínio
     • RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM IMÓVEL OBJETO DE CESSÃO DE DIREITO À MEAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO NA FORMA EXIGIDA PELO ART. 1.245 DO CÓDIGO CIVIL. PROPRIEDADE NÃO TRANSFERIDA. POSSIBILIDADE DA CONSTRIÇÃO. I.- Os Embargos de Declaração são corretamente rejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, tendo a lide sido dirimida com a devida e suficiente fundamentação. II.- A transferência da propriedade do bem imóvel entre vivos dá-se mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis, permanecendo o alienante na condição de proprietário do bem enquanto não for efetuado o registro. III.- No caso, muito embora a cessão de direitos tenha sido celebrada em cartório, por meio Escritura Pública de Cessão de Direitos de Meação, trata-se de negócio jurídico de natureza obrigacional e que, portanto, só produz efeito entre as partes que o celebraram, não sendo oponível erga omnes, antes de efetuado o registro do título translativo no Registro de Imóveis, de modo que, mantida a penhora, realizada contra aquele em cujo nome transcrito o imóvel. IV.- Recurso Especial conhecido e provido. (STJ - REsp: 788258 RS 2005/0167532-2, Relator: Ministro SIDNEI BENETI, Data de Julgamento: 01/12/2009, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/12/2009)

2. Gera presunção relativa do domínio

   • Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. § 2o Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel. Art. 1.247. Se o teor do registro não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar que se retifique ou anule.Parágrafo único. Cancelado o registro, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, independentemente da boa-fé ou do título do terceiro adquirente.

3. Sistema Torrens

   • confere a presunção ABSOLUTA (juris et de jure), de verdade ao ato registral, o qual não admite prova em contrário quanto à eficácia e validade do ato perante terceiros (artigo 75 caput, do Decreto 451-B e artigo 128 do Decreto 955-A) NENHUMA AÇÃO REIVINDICATÓRIA SERÁ OPONÍVEL CONTRA O PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL MATRICULADO NO SISTEMA TORRENS. O objetivo principal do Torrens é dar certeza da titularidade dos imóveis aos proprietários de terras, com uma confiabilidade que afastaria qualquer posterior indagação com referência aos limites da área do bem, às confrontações e domínio. O Registro Torrens verificava-se mais simples e vantajoso do que uma defesa em eventual processo judicial discutindo o título de proprietário registrado no sistema comum
   • Insucesso do Regime Torrens
     • Desconhecimento, por parte dos usuários, dos benefícios do sistema
     • Dificuldade no cumprimento das formalidades e exigências;
     • Duplicidade de sistemas de registro (comum e facultativo)
     • Maior custo;
     • Morosidade dos métodos do sistema;

4. Sistema Registral

   • admitiu a presunção RELATIVA (juris tantum) de verdade ao ato registral, o qual, até prova em contrário, atribui eficácia jurídica e validade perante terceiros (art. 252, da Lei 6.015/73 e art. 1.245 e segs., do CC).

5. Fases do Registro público

   • Prenotação
     • Análise Formal
       • 30 dias para verificar os dados do pretenso dono, do antigo dono, dados fiscais, ônus reais e ônus fiscais.  
       • Assentamento

6. No silêncio o Registro de imóveis é prova plena

   • Mas, pode ser atacado em ações de retificação de registro e ação anulatória de registro (art.1247, CC)