Ajude a dar forma ao GoConqr. O que a gente deve adicionar?

Mapa mental

LEP (20)

Arthur Caetano Andrade da Paixão GERAL Vestibular Português

LEP (20)

Conteúdo do mapa

LEP (20)

  1. TRABALHO EXTERNO PARA REGIME FECHADO = SERVIÇOS/OBRAS "PÚBLICAS"

  2. TRATAMENTO AMBULATORIAL = HOSPITAL ou local com DEPENDÊNCIA MÉDICA ADEQUADA

  3. Juiz PODERÁ MODIFICAR as CONDIÇÕES estabelecidas:

    • REGIME ABERTO/SEMI/ETC
      • DEPENDE DA CIRCUNSTÂNCIA
    • DE OFÍCIO
    • MP
    • Autoridade ADM
    • PRÓPRIO PRESO
  4. O JUIZ poderá modificar as CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NA SENTENÇA:

    • NÃO SAIR DA CIDADE...
    • De ofício
    • A requerimento do:
      • MP
      • DP
      • CP
  5. JUIZ pode, A QUALQUER TEMPO, MODIFICAR as CONDIÇÕES/REGRAS da SENTENÇA:

    • TEM QUE OUVIR O CONDENADO ANTES
    • DE OFÍCIO
    • A REQUERIMENTO DO MP
    • MEDIANTE PROPOSTA DO CP

Imagens e arquivos do mapa

  • LEP (20)

Informações

Descrição
Vestibular GERAL Mapa Mental sobre LEP (20), criado por Arthur Caetano Andrade da Paixão em 05-11-2021.
Visualizações
0
Avaliação

Fale Conosco

Sobre o que é sua mensagem?

O que a gente deve adicionar?