TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO - III

TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO - III

1. EVOLUÇÃO DO PROCESSO COLETIVO (GAJARDONI)

   • 1) Fase sincretista ou romanista (civilista)
     • ATÉ 1868
     • não havia distinção entre direito material e processual
   • 2) Fase autonomista
     • inspirada em Oskar Von Bülow (1868)
       • obra “A teoria das Exceções Processuais e os Pressupostos Processuais” tratou da relação jurídica processual paralela à relação jurídica de direito material entre as partes
     • ATÉ 1950
   • 3) Fase instrumentalista
     • inspirada na obra “Acesso à Justiça”, de Mauro Cappelletti e Bryant Garth
     • busca-se uma reaproximação com o direito material, sem negar a autonomia do processo, sendo ele o principal instrumento de acesso à Justiça
       • três ondas renovatórias (propostas de modificações para corrigir os problemas de materialização do princípio do acesso à justiça)
         • I − Acesso à Justiça aos hipossuficientes
           • criação e a expansão da assistência judiciária gratuita
         • II − Proteção de direitos difusos e coletivos e da titularidade indeterminada dos difusos
           • criação de instrumentos processuais para a promoção e proteção de direitos coletivos, bem como para a representação coletiva em juízo
         • III − Novo enfoque do acesso à justiça
           • busca a simplificação, mediante reformas do sistema judiciário e alterações dos procedimentos processuais e estruturas do poder, a fim de facilitar a solução dos litígios
         • As três ondas renovatórias transportam as chamadas ações de grupo norte-americanas (class actions), típicas da common law, às regras da civil law
           • No Brasil, isso ocorre com a edição da LACP e do CDC.

2. O termo "interesse público" vem sendo utilizado amplamente para alcançar os interesses sociais, os interesses indisponíveis do indivíduo e da coletividade e até mesmo os interesses difusos e coletivos

   • o próprio legislador teria abandonado o termo “interesse público” como interesse do Estado, passando a adotá-lo como interesse geral, da coletividade (vide arts. 176 a 178 do CPC)
   • Interesse público PRIMÁRIO - é o interesse social, isto é, da coletividade como um todo
     • fundamenta a atuação do MP.
   • Interesse público SECUNDÁRIO - é o modo pelo qual os órgãos da Administração veem o interesse público, atuando muitas vezes em defesa da própria pessoa jurídica de direito público e contrariando os interesses da sociedade

3. os interesses transindividuais se caracterizam pela conflituosidade - complexidade e a fragmentariedade da sociedade contemporânea resultam na contraposição acentuada dos interesses difusos e coletivos

   • prevalece a supremacia da noção do bem comum: o interesse público primário