CAPITULO 12 O Setor Externo

CAPITULO 12 O Setor Externo

1. 12.1 Introdução Atualmente, pelo menos do ponto de vista econômico, o mundo se apresenta crescentemente interligado, seja por fluxos comerciais, seja por fluxos financeiros. A partir dessa constatação, o estudo da chamada Costuma-se dividir as questões teóricas da Economia Internacional em dois grandes blocos: os aspectos microeconômicos, ou a teoria do comércio internacional, que procura justificar os benefícios para cada país advindos desse comércio; e os aspectos macroeconômicos, relativos à taxa de câmbio e ao balanço de pagamentos, que trataremos nos itens seguintes.

2. 12.2 Fundamentos do comércio internacional: a teoria das vantagens comparativas O que leva os países a comercializar entre si? Essa é a questão básica a ser respondida. Muitas explicações podem ser levantadas, como a diversidade de condições de produção, ou a possibilidade de redução de custos na produção de determinado bem vendido para um mercado global. Esse princípio sugere que cada país deva se especializar na produção da mercadoria em que é relativamente mais eficiente . Desse modo, explica-se a especialização dos países na produção de bens diferentes, a partir da qual concretiza-se o processo de troca entre eles. A teoria das vantagens comparativas foi formulada por David Ricardo em 1817.

   • 12.2 Fundamentos do comércio internacional: Em termos absolutos, Portugal é mais produtivo na produção de ambas as mercadorias. Comparativamente, Portugal tem vantagem relativa na produção de vinho, e a Inglaterra, na produção de tecidos. Não importa, aqui, o fato de que um país possa ter vantagem absoluta em ambas as linhas de produção, como é o caso de Portugal, nesse exemplo.
     • 12.2 Fundamentos do comércio internacional: Sem comércio internacional, na Inglaterra são necessárias 100 horas de trabalho para a produção de 1 unidade de tecido e 120 horas para a produção de 1 unidade de vinho. 1,2 unidade de tecido . Por outro lado, em Portugal, essa unidade de vinho custará 0,89 unidade de tecido. Se houver comércio entre os países, a Inglaterra poderá importar 1 unidade de vinho por um preço inferior a 1,2 unidade de tecido, e Portugal poderá comprar mais que 0,89 unidade de tecido vendendo seu vinho. Assim, por exemplo, se a relação de troca entre o vinho e o tecido for de 1 para 1, ambos os países sairão beneficiados. Desse modo, a Inglaterra deverá se especializar na produção de tecidos, exportando-os e importando vinho de Portugal, que se especializou em tal produção e passou a importar tecidos.
       • 12.2 Fundamentos do comércio internacional: Uma limitação da teoria das vantagens comparativas é que é relativamente estática, não levando em consideração a evolução das estruturas da oferta e da demanda, bem como das relações de preços entre produtos negociados no mercado internacional, à medida que as economias se desenvolvem e seu nível de renda cresce. Como vimos no Capítulo 5, no item 5.6.4, essa é uma crítica desenvolvida pelos economistas de visão estruturalista ou cepalina1.

3. 12.3 Determinação da taxa de câmbio 12.3.1 Conceito A taxa de câmbio é a medida de conversão da moeda nacional em moeda de outros países. Pode, também, ser definida como o preço da moeda estrangeira em termos da moeda nacional. A demanda de divisas é constituída pelos importadores, que precisam delas para pagar suas compras no exterior, uma vez que a moeda nacional não é aceita fora do país, e também pela saída de capitais financeiros, pagamentos de juros, remessas de lucros, saída de turistas. A oferta de divisas é realizada tanto pelos exportadores, que recebem moeda estrangeira em contrapartida a suas vendas, como pela entrada de capitais financeiros internacionais, turistas etc. Como a divisa não pode ser utilizada internamente, precisa ser convertida em moeda nacional. Uma taxa de câmbio elevada significa que o preço da divisa estrangeira está alto, ou que a moeda nacional está desvalorizada. A moeda nacional é desvalorizada, e o dólar, por exemplo, valorizado.

   • 12.3.1 Conceito: Por sua vez, valorização cambial significa moeda nacional mais forte, isto é, pagam-se menos reais por dólar, por exemplo, e tem-se, em consequência, uma queda na taxa de câmbio. Nesse caso, a moeda nacional foi valorizada, e o dólar desvalorizado. Do lado das importações, a situação se inverte, pois se os preços dos produtos importados se elevam, em moeda nacional , haverá um desestimulo às importações e, consequentemente, uma queda na demanda por divisas.
   • 12.3.2 Taxa de câmbio e inflação Para analisar as relações entre câmbio e inflação, inicialmente veremos como a polí3ca cambial afeta as taxas de inflação, e depois inverteremos a questão, isto é, como a taxa de inflação afeta o câmbio. Valorização Cambial e Inflação Com uma valorização cambial, a moeda nacional fica mais forte relativamente às moedas estrangeiras. Os empresários brasileiros são desestimulados a elevar o preço de seus produtos e obrigados a manter os preços em níveis competitivos. Ou seja, a valorização cambial permite «ancorar» os preços internos e reduzir a taxa de inflação . A partir de 1994, no Plano Real, a valorização cambial foi um instrumento bem-sucedido no sentido de controlar a inflação, que vinha apresentando dois dígitos mensais.
     • 12.3.2 Taxa de câmbio e inflação: Outro efeito positivo dessa política foi a elevação dos índices de produtividade, devido à modernização do parque produtivo nacional proporcionado pelas importações de bens de capital, o que levou à redução de custos de produção, e consequentemente dos preços, beneficiando os consumidores . Contudo, a política de valorização cambial pode apresentar algumas desvantagens.
       • 12.3.2 Taxa de câmbio e inflação: Desvalorização Cambial e Inflação A desvalorização cambial tem efeito contrário ao descrito anteriormente: os produtos importados ficam mais caros, em termos de reais. Evidentemente, diminuirão as importações de muitos produtos, mas os produtos essenciais, como petróleo, trigo, que o Brasil importa muito, terão seu preço aumentado (em reais, não em dólar), provocando aumento dos custos de produção, que serão repassados aos preços dos produtos finais, gerando inflação — a chamada inflação de custos. O efeito da desvalorização cambial sobre a taxa de inflação é denominado pass-through.
         • 12.3.2 Taxa de câmbio e inflação: Efeito da Elevação da Inflação Interna sobre a Taxa de Câmbio Uma elevação da taxa de inflação pode levar a um verdadeiro círculo vicioso. O aumento da inflação interna em relação à externa, isto é, da relação entre preços internos e preços externos, encarece os produtos nacionais relativamente aos estrangeiros, piorando o saldo comercial do país com o resto do mundo. Para recuperar as exportações e inibir as importações, o governo desvaloriza o câmbio nominal. Embora desestimule, no geral, a compra de produtos importados, alguns produtos essenciais, como petróleo, não terão sua importação diminuída, mas apenas elevação de seu preço, em moeda nacional. Isso provocará elevação dos custos de produção, que serão 131 repassados aos preços finais, e tem-se, então, caracterizada uma inflação de custos. A relação entre preços internos e preços externos se eleva novamente, e o círculo vicioso continua.
           • 12.3.2 Taxa de câmbio e inflação: Valorização Real e Valorização Nominal do Câmbio A valorização real é igual à valorização nominal, menos a taxa de inflação do período. Assim, se a taxa de câmbio variar 20% no mês, mas a inflação alcançar também 20%, teremos apenas uma desvalorização nominal , mas não desvalorização real. Só ocorrerá desvalorização real se a desvalorização nominal superar a taxa de inflação. Por exemplo, uma desvalorização do euro, independente da política cambial brasileira, diminui a competitividade de nossos produtos vis-à-vis os produtos europeus. Portanto, para avaliar a competitividade dos produtos brasileiros no comércio exterior, o conceito relevante é o de câmbio real, não o nominal.

4. 12.4.1 Política cambial As políticas cambiais dependem do tipo de regime cambial adotado pelo país, como veremos a seguir. O Banco Central fixa antecipadamente a taxa de câmbio com a qual o mercado deve operar. Pelas regras fixadas pelo sistema financeiro internacional, se um país fixa sua taxa de câmbio, ele se obriga a disponibilizar as reservas para o mercado quando requisitadas . A principal desvantagem do regime de câmbio fixo deriva do fato de que, como o país que adota esse regime é obrigado, pelas regras internacionais, a disponibilizar suas reservas cambiais, essas ficam mais vulneráveis a elevações na demanda por moeda estrangeira, que pode ser ocasionada por ataques especulativos, pagamentos elevados de dívidas externas .

   • 12.4.1 Política cambial: Quando esses ataques ocorrem, o país, se mantiver o regime de câmbio fixo, vê-se obrigado a manter elevadas taxas de juros, para evitar a saída de reservas, atraindo capital financeiro internacional e desestimulando aplicações de residentes do país em moeda estrangeira. Dentro do regime de câmbio fixo, tem-se o sistema de bandas cambiais. O Banco Central fixa os limites superior e inferior dentro dos quais a taxa de câmbio pode flutuar.
     • 12.4.1 Política cambial: Regime de Taxas Flutuantes ou Flexíveis de Câmbio A taxa de câmbio é determinada pelo mercado de divisas, ou seja, pela oferta e demanda de moeda estrangeira. Diferentemente do sistema de câmbio fixo, o Banco Central não é obrigado a disponibilizar suas reservas cambiais. O principal problema desse sistema é que a taxa de câmbio pode tornar-se muito volátil, sujeita às alterações do mercado financeiro nacional e internacional, inclusive especulativas. Na verdade, mesmo dentro do regime de câmbio flutuante, o Banco Central interfere indiretamente na determinação da taxa de câmbio, por meio da compra e venda de divisas no mercado, mantendo-a dentro de níveis que julga adequados, dependendo dos objetivos gerais de política econômica.
   • 12.4.2 Política comercial Dentre as políticas comerciais externas, podemos destacar as seguintes:
     alterações das tarifas sobre importações: se a política adotada visar proteger a produção interna, como no processo de substituição de importações adotado pela maior parte dos países em desenvolvimento até os anos 1970, isso normalmente é feito com a elevação do imposto de importação e de outros tributos e taxas sobre os produtos importados. No caso oposto, com a abertura comercial, ou liberalização das importações, as tarifas sobre produtos importados são diminuídas;
     • 12.4.2 Política comercial:
       regulamentação do comércio exterior: entraves burocráticos que dificultam as transações com o exterior, bem como o estabelecimento de cotas ou proibições às importações de determinados produtos, representam barreiras qualitativas às importações. As políticas comerciais estão sujeitas às normas estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), órgão que substituiu o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT — General Agreement on Tariffs and Trade). A função desse órgão é tentar coibir políticas protecionistas e práticas de dumping, ou seja, que um país venda a preços de mercado inferiores a seus custos de produção, que é uma forma de aumentar a participação nos mercados mundiais.

5. 12.5 Fatores determinantes do comportamento das exportações e importações Para compreender melhor os meios de atuação da política econômica, é interessante conhecer quais os fatores que mais influenciam as exportações e as importações.

   • 12.5.1 Exportações Por simplificação, consideraremos como moeda estrangeira o dólar. Isso posto, as exportações agregadas são influenciadas, coeteris paribus, pelas seguintes variáveis:
     preços externos em dólares: se os preços dos produtos brasileiros se elevarem no exterior, as exportações nacionais deverão se elevar;
     preços internos em reais: uma elevação dos preços internos de produtos exportáveis pode desestimular as exportações e incentivar a venda no mercado interno;
     • 12.5.1 Exportações:
       taxa de câmbio (reais por dólares): um aumento da taxa de câmbio (isto é, uma desvalorização cambial) deve estimular as exportações, seja porque os exportadores brasileiros receberão mais reais pelos mesmos dólares anteriores, seja porque os compradores externos, com os mesmos dólares anteriores, poderão comprar mais produtos do Brasil;
       renda mundial: um aumento da renda mundial certamente estimulará o comércio internacional e, em consequência, as exportações brasileiras;
       subsídios e incentivos às exportações: subsídios e incentivos às exportações, sejam de ordem fiscal (isenções de impostos), sejam de ordem financeira (taxas de juros subsidiadas, disponibilidade de financiamentos), sempre representam um fator de estimulo às exportações.
   • 12.5.2 Importações Os principais fatores determinantes do comportamento das importações agregadas são os seguintes:
     preços externos em dólares: se os preços dos produtos importados se elevarem no exterior em dólares, haverá uma retração das importações brasileiras;
     preços internos em reais: um aumento dos preços dos produtos produzidos internamente incentivará a compra dos similares no mercado externo, elevando as importações;
     taxa de câmbio (reais por dólares): uma elevação da taxa de câmbio (desvalorização cambial) acarretará maior despesa aos importadores, pois pagarão mais reais pelos mesmos produtos antes importados, os quais, embora mantenham seus preços em dólares, exigirão mais moeda nacional (real) por dólar;
     • 12.5.2 Importações
       renda e produto nacional: enquanto as exportações são mais afetadas pelo que ocorre com a renda mundial, as importações estão mais relacionadas à renda nacional. Um aumento da produção e da renda nacional significa que o país está crescendo e que demandará mais produtos importados, seja na forma de matérias-primas, bens de capital, sejam bens de consumo;
       tarifas e barreiras às importações: a imposição de barreiras quantitativas (elevação das tarifas sobre importações) ou qualitativas (proibição da importação de certos produtos, estabelecimento de cotas ou entraves burocráticos) ocasiona uma inibição nas compras de produtos importados. A partir das informações disponíveis sobre essas variáveis, torna-se possível estabelecer relações estatisticas que permitem avaliar o efeito de cada uma delas sobre o comportamento das exportações e das importações, direcionando as decisões da política econômica em relação ao setor externo da economia.

6. 12.6 A estrutura do balanço de pagamentos O balanço de pagamentos é o registro estatistico-contábil de todas as transações econômicas realizadas entre os residentes de um país com os residentes dos demais países. A contabilidade dessas transações segue as normas gerais de contabilidade geral, utilizando-se o método das partidas dobradas. Todavia, no caso das transações externas, não existe propriamente uma conta Caixa, e, para contornar tal situação, usa-se uma conta especial denominada Haveres e Obrigações no Exterior . A conta Haveres e Obrigações no Exterior apresenta três tipos de transações:
   divisas (moedas estrangeiras);
   ouro monetário (no comércio internacional, é aceito como meio de pagamento);
   direitos especiais de saque (DES) (uma espécie de “cheque especial” que os países têm no FMI, cujo limite varia inversamente com a renda per capita e a participação no comércio internacional).

   • 12.6 A estrutura do balanço de pagamentos: É oportuno salientar que as contas do balanço de pagamentos referem-se apenas ao fluxo em dado ano, e não indicam o total de endividamento externo e de reservas intermediárias do país . A variação das reservas internacionais, que são as divisas estrangeiras, ouro e DES que estão em poder do Banco Central ou depositados no FMI, é dada pela conta Haveres e Obrigações no Exterior.
     balança comercial: essa conta compreende basicamente o comércio de mercadorias. Se as exportações FOB (free on board, isto é, isentas de fretes e seguros) excedem as importações FOB, tem-se um superávit no balanço de comércio; caso contrário, há um déficit; balanço de serviços e rendas:
     • 12.6 A estrutura do balanço de pagamentos: Os serviços que representam remuneração a fatores de produção externos são chamados de serviços de fatores, e é a própria renda líquida do exterior. transferências unilaterais correntes: também conhecidas como conta de donativos, registram as doações interpaíses. Os donativos podem ser em divisas (como os que os decasségui enviam do Japão ao Brasil) ou em mercadorias; balanço de transações correntes: Se o saldo do balanço de transações correntes for negativo, tem-se uma poupança externa positiva, pois indica que o país aumentou seu endividamento externo, em termos financeiros, mas absorveu bens e serviços em termos reais do exterior.
       • 12.6 A estrutura do balanço de pagamentos: Conta capital e financeira: nessa conta aparecem as transações que produzem variações no ativo e no passivo externos do país e que, portanto, modificam sua posição devedora ou credora perante o resto do mundo. Essa conta era denominada anteriormente de Movimento ou Balanço de Capitais. Aí são registradas: a) as contrapartidas financeiras das exportações e importações de mercadorias e serviços, excetuadas as que se referem a transferências unilaterais; b) as transações financeiras puras, ou seja, como ações e cota-parte do capital das empresas, cotas de participação governamental em organismos internacionais, 4tulos de outros países, empréstimos em moeda.
         • 12.6 A estrutura do balanço de pagamentos: Cabe uma observação sobre a rubrica Erros e Omissões. É a diferença entre o saldo do balanço de pagamentos e o financiamento do resultado, que surge quando se tenta compatibilizar transações Rsicas e financeiras e as várias fontes de informações (Banco Central, Departamento de Comércio Exterior, Receita Federal). Como o Banco Central tem maior controle sobre o item Financiamento do Resultado, supõe-se seu saldo correto, e joga-se a diferença entre esse item e a soma de transações correntes e a conta capital e financeira em Erros e Omissões. A regra internacional é admitir para Erros e Omissões um valor de, no máximo, 5% da soma das exportações com as importações.

7. 12.7 O balanço de pagamentos no Brasil Como já vimos neste capítulo, um déficit em conta corrente significa que o país absorveu poupanças externas no valor equivalente, em princípio, a esse déficit. Esse ingresso líquido de recursos reais permite ao país investir internamente, em termos reais, mais do que lhe seria possível se não fosse esse déficit. Em suma, o déficit em conta corrente é a maneira que os países em desenvolvimento têm de captar poupança externa para manter seu nível interno de crescimento. Esse déficit em conta corrente era financiado pela entrada líquida de capitais externos, tanto na forma de investimentos diretos como de capitais especulativos.

8. 12.8 Organismos internacionais Guerra Mundial evidenciava-se a necessidade de mudanças no sistema de pagamentos internacionais. Assim, o objetivo de criar um Sistema Monetário Internacional foi o de viabilizar as transações entre países, estabelecendo regras e convenções que regulassem as relações monetárias e financeiras e não gerassem entraves ao desenvolvimento mundial. Nesse sentido, definiram-se o ativo (moeda) de reserva internacional, sua forma de controle, sua relação com as diferentes moedas nacionais (o regime cambial), os mecanismos de financiamento e ajustamento dos desequilíbrios dos balanços de pagamentos, o grau de movimentação dos capitais privados e o sistema de relações jurídicas, que vêm garantindo o funcionamento desse mecanismo internacional.

   • 12.8 Organismos internacionais: Dentro desse contexto, foram criados os três principais organismos econômicos internacionais do pósguerra:
     o Fundo Monetário Internacional (FMI);
     o Banco Mundial;
     a Organização Mundial do Comércio (OMC).
   • 12.8.1 Fundo Monetário Internacional (FMI) O Fundo Monetário Internacional, que ainda hoje administra o Sistema Monetário Internacional, foi criado com o objetivo de: a) evitar possíveis instabilidades cambiais e garantir a estabilidade financeira, eliminando práticas discriminatórias e restritivas aos pagamentos multilaterais. Nesse sentido, a estabilidade financeira interna e o combate à inflação nos países membros é uma de suas metas; b) socorrer os países a ele associados quando da ocorrência de desequilíbriod transitórios em seus balanços de pagamentos. Se esses desequilíbrios ocorrerem, o FMI pode financiá-los com os chamados empréstimos compensatórios. Seus ativos eram constituídos inicialmente por 138 reservas em ouro e em moedas nacionais dos países membros. Posteriormente, criou-se um novo ativo de reserva internacional, os direitos especiais de saque (DES).
     • 12.8.2 Banco Mundial O Banco Mundial, também conhecido por Bird (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento), foi criado com o intuito de auxiliar a reconstrução dos países devastados pela guerra e, posteriormente, para promover o crescimento dos países em via de desenvolvimento. O Banco Mundial tem seu capital subscrito pelos países credores na proporção de sua importância econômica. A partir desse capital, ele empresta a taxas reduzidas de juros a países menos desenvolvidos, com o intuito de promover projetos economicamente viáveis e relevantes para o desenvolvimento desses países (especialmente projetos de infra-estrutura). Além disso, o Bird também funciona como avalista de emprés3mos efetuados por capitais particulares para esses projetos.
       • 12.8.3 Organização Mundial do Comércio (OMC) Alguns anos depois da Conferência de Brepon Woods foi criado o GATT , cujo objetivo básico foi a busca da redução das restrições ao comércio internacional e a liberalização do comércio multilateral. Nesse sentido, esse organismo estabeleceu como princípios básicos: a redução das barreiras comerciais, a não-discriminação comercial entre os países, a compensação aos países prejudicados por aumentos nas tarifas alfandegárias e a arbitragem dos conflitos comerciais Comércio .