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DECLARAÇÃO DE ÓBITO
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DECLARAÇÃO DE ÓBITO
Dois objetivos principais: 1. É um documento padrão para a coleta das informações sobre mortalidade 2. É de caráter jurídico
Conceite: A Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS)
É obrigação legal do médico assistente do px
O que o médico deve fazer
- 1. Preencher os dados de identificação da pessoa falecida, legível e sem abreviações
- 3. Registrar as causas da morte, apenas um diagnóstico por linha e o tempo aproximado entre o início da doença e a morte.
- Morte Natural
- Causa Imedita ou Terminal
- Causa Intermediária
- Causa Base do óbito
- Morte Externa
- Na causa terminal, é a natureza da lesão
- Como causa básica, será a circunstância do acidente ou da violência
- Morte Natural
- 4. Revisar se todos os campos estão preenchidos corretamente antes de assinar
- 2. Na ausência de documento, autoridade policial proceder o reconhecimento do cadáver.
O que o médico NÃO deve fazer
- 3. Utilizar termos vagos para o registro das causas de morte, como parada cardíaca, parada cardiorrespiratória ou falência de múltiplos órgãos.
- 2. Preencher a DO sem, pessoalmente, examinar o corpo e constatar a morte.
- 1. Assinar a DO em branco.
- 4. Cobrar pela emissão da DO
Situações para emitir a DO
- Em todos os óbitos (natural ou violento)
- RN que morre após nascimento
- Óbito fetal com ≥ 20 SG, peso ≥ 500 g, estatura ≥ 25 cm
Situações para NÃO emitir a DO
- Óbito fetal com < 20 SG, peso < 500 g, estatura < 25 cm
Quem deve emitir a DO?
- Morte Natural Doença (Morbilidade)
- Com assistência Médica
- O médico que vinha prestando assistência ao paciente
- O médico assistente e, na sua falta, o médico substituto ou plantonista, para óbitos, hospitalar ou ambulatório
- O médico do Programa de Saúde da Família, Programa de Internação Domiciliar e outros
- Sem assistência Médica
- O médico do SVO (Serviço de Verificação de Óbito)
- O médico do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento
- Com assistência Médica
- Morte Não-natural Doença
- Em localidade com IML (Instituto Médico Legal)
- Médico Legista
- Em localidade sem IML
- Qualquer médico da localidade na função de perito Legista eventual (ad hoc)
- Em localidade com IML (Instituto Médico Legal)
- Morte Natural Doença (Morbilidade)
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- Mind Map on DECLARAÇÃO DE ÓBITO, created by Rosa Ariel Bustillo Rivas on 06/01/2022.
- Created by
- Rosa Ariel Bustillo Rivas
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