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Description
Mind Map by Karen Andrade, updated more than 1 year ago
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Created by Karen Andrade
about 2 years ago
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HERANÇA JACENTE E VACÂNCIA
- O QUE É HERANÇA?
- Herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações, que uma
pessoa falecida deixa aos seus sucessores.
- Herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações, que uma
pessoa falecida deixa aos seus sucessores.
- HERANÇA JACENTE
- A herança é considerada jacente quando não há
herdeiro legítimo, testamentário ou legatário
(art. 1.919, CC.)
- HIÓTESES DE JACÊNCIA :
- Há jacência sem testamento, que pode
ocorrer tanto na inexistência de
herdeiros conhecidos como na renúncia
da herança pelos herdeiros conhecidos
- Há jacência com testamento, quando o
herdeiro testamentário não existir ou não
aceitar a herança e não houver herdeiros
das demais classes.
- Há jacência sem testamento, que pode
ocorrer tanto na inexistência de
herdeiros conhecidos como na renúncia
da herança pelos herdeiros conhecidos
- HIÓTESES DE JACÊNCIA :
- A herança é jacente quando não há quem dela
possa cuidar legitimamente.
- CARACTERÍISTICAS:
- Não possui personalidade jurídica;
- Não é é patrimônio autônomo sem sujeito;
- Administrado por um curador, sob fiscalização da
autoridade judiciária, até que se habilitem os herdeiros;
- Tem legitimação ativa e passiva para estar em juízo;
- Deverá ser formulado pela Fazenda Pública, Ministério Público e/ou interessado
por meio de advogado.
- Deverá ser formulado pela Fazenda Pública, Ministério Público e/ou interessado
por meio de advogado.
- Tem legitimação ativa e passiva para estar em juízo;
- Administrado por um curador, sob fiscalização da
autoridade judiciária, até que se habilitem os herdeiros;
- Não é é patrimônio autônomo sem sujeito;
- Não possui personalidade jurídica;
- A herança é considerada jacente quando não há
herdeiro legítimo, testamentário ou legatário
(art. 1.919, CC.)
- HERANÇA VACANTE
- A vacância é o estado definitivo da herança
que foi jacente.
- A herança vacante ocorre quando a herança é devolvida
à fazenda pública por se ter verificado não haver
herdeiros que se habilitassem no período da jacência.
- Considera-se vacante a herança que não teve qualquer habilitação de
herdeiro.
- A sentença que promove a vacância não impede que a herança seja reivindicada por
herdeiro sucessível, desde que não tenha decorrido cinco anos a conta da datar da
abertura da sucessão
- Essa sentença só passa a ser definitiva após o prazo determinado. A vacância afasta da
sucessão legítima os herdeiros colaterais.
- Essa sentença só passa a ser definitiva após o prazo determinado. A vacância afasta da
sucessão legítima os herdeiros colaterais.
- A sentença que promove a vacância não impede que a herança seja reivindicada por
herdeiro sucessível, desde que não tenha decorrido cinco anos a conta da datar da
abertura da sucessão
- Considera-se vacante a herança que não teve qualquer habilitação de
herdeiro.
- CARACTERÍSTICAS:
- É aquela que foi declarada de ninguém;
- Caso nenhum herdeiro compareça para reclamar seus direitos, a herança
será entregue ao poder público;
- Após a declaração da herança vacante, os herdeiros como: irmãos, sobrinhos, tios e primos
ficam excluídos do direito a sucessão.
- Após a declaração da herança vacante, os herdeiros como: irmãos, sobrinhos, tios e primos
ficam excluídos do direito a sucessão.
- Caso nenhum herdeiro compareça para reclamar seus direitos, a herança
será entregue ao poder público;
- Propriedade
resolúvel;
- É aquela que foi declarada de ninguém;
- A vacância é o estado definitivo da herança
que foi jacente.
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