suspensão e extinção das execuções

suspensão e extinção das execuções

1. suspensão

   • art. 921, CPC (rol exemplificativo)
     • I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315 , no que couber;
       • hipóteses da parte geral
     • II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução;
     • III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Lei nº 14.195/2021)
       • antes: III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; (revogado)
       • § 1º Na hipótese do inciso III o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.
       • § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.
       • § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.
       • § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º (Lei nº 14.195/2021)
       • § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (Lei nº 14.195/2021)
       • § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes.
     • IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis;
       • Entretanto, nada impede que o exequente postule, após algum tempo, nova tentativa de alienação dos bens penhorados. Pode ser que a primeira tentativa fracasse, mas as posteriores sejam bem-sucedidas;
     • V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916 .
       • hipótese de moratória convencional, em que o executado, no prazo de embargos, depositando 30% do valor do débito, poderá requerer o parcelamento do restante em até 6 prestações
     • § 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º (Lei 14.195/2021)
     • § 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código. (Incluído pela Lei nº 14.195/21)
   • Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.
     • Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.
   • Art. 923. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes.

2. extinção

   • CPC, art. 924 (rol exemplificativo)
     • I - a petição inicial for indeferida;
     • II - a obrigação for satisfeita;
     • III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;
     • IV - o exequente renunciar ao crédito;
     • V - ocorrer a prescrição intercorrente.
   • Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
     • pode ocorrer ou não a satistação do credor
       • mas não é isso que determina se a sentença será de mérito ou não (não é ela que satisfaz o credor, mas sim os atos praticados no processo)