Mind map
Digite seu texto aqui
Map content
Digite seu texto aqui
Tem como requisitos
- Que esteja fundada em título executivo
- Tenha obrigação Liquida, Certa e Exigível
Quanto ao Título Executivo
- É o documento que certifica um ato jurídico, atribuindo os limites da execução
- É este, indispensável para propositura da ação
- Se distingue da seguinte forma
- Judicial
- Formado pela atuação jurisdicional, através de decisão homologatória de autocomposição judicial, sentença arbitral, dentre outras formas
- Extrajudicial
- Formado por ato de vontade das partes no processo, ou de apenas umas das partes, através de nota promissória, cheque, dentre outras formas
- Judicial
Information
- Description
- Mind Map on Digite seu texto aqui, created by César Augusto on 20/04/2022.
- Created by
- César Augusto
- Views
- 0
- Rating