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Execução de Alimentos
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Execução de Alimentos
Procedimento Comum
- Expropriação de Bens- Art. 523
- Prestação Vencidas previamente antes dos três meses
- Intimação para pagamento em 15 dias
- Do Inadimplemento
- Em caso de não pagamento do débito
- Em Razão de não acolhimento da impugnação
- Penhora dos Bens
- Do Inadimplemento
- Intimação para pagamento em 15 dias
- Prestação Vencidas previamente antes dos três meses
- Expropriação de Bens- Art. 523
Procedimento Especial
- Possibilidade de Prisão- Art.527
- Não tem caráter de Pena
- Restrito a Cobrança das Tres últimas prestações vencidas e a vencerem no curso do processo
- Intimação para pagamento do débito em três dias
- O Devedor deve
- Pagar
- Provar que já pagou
- Justificar a impossibilidade de pagar
- Em caso de descumprimento
- Prisão Civil
- Em caso de descumprimento
- O Devedor deve
- Intimação para pagamento do débito em três dias
- Possibilidade de Prisão- Art.527
Information
- Description
- Mind Map on Execução de Alimentos, created by Andressa Silva on 22/04/2022.
- Created by
- Andressa Silva
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