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Conceitos importantes PT

Luane Braga Direito Processual do Trabalho Concursos Públicos Portuguese

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serviços auxiliares
- secretarias dirigidas pelo diretor
  - As secretarias são compostas por: 1. diretor de secretaria; 2. assistente de diretor (que substitui o diretor em suas ausências); 3. um assistente de juiz (que auxilia o juiz diretamente); 4. um secretário de audiências, também chamado de datilógrafo de audiências, a quem compete secretariar as audiências e digitar as atas; um assistente de cálculos (a quem compete auxiliar o juiz na elaboração e conferência dos cálculos de liquidação); 5. o oficial de justiça avaliador, a quem compete o cumprimento dos mandados e diligências solicitadas pelo Juiz; e 6. demais funcionários da Justiça do Trabalho (analistas e técnicos judiciários), que ingressam mediante concurso público de provas.
  - composta de 6 pessoas
    - diretor
    - assistente de juiz
    - assistente do diretor
    - secretário de aud
    - cálculos
    - oficial de justiça
- competência
  - art 711
  - contagem das custas
  - penhoras
- serventuários
  - sem motivo justificado
    - não realizar os atos dentro dos prazos
      - desconta do vencimento
        em tantos dias quanto os do excesso 
        quantos dias forem o atraso
- distribuidores
  - tem que estar nas localidades em q houver mais de uma vara
  - pode vir da vara ou do TRT
  - rigorosa de ordem de entrada
    - sucessivamente 
    - gera nulidade se for sorteio?
      - não, mas a lei dispõe q tem q ser por ordem de entrada
  - designados pelo PR do TRT
    - subordinado a ele 
- oficial de justiça
  - execução dos julgados
    - onde tem mais de uma vara
      - será transferida a outro OJ
        sempre q após 9 dias
        n tiver cumprido o ato
        sem justificativa 
        avaliação
        prazo de 10 dias
        publica edital p 20d
        no jornal local ou na sede do juiz
        arrematado com o maior lance
        desde q n seja vil
        inferior a 50% da avaliação
Prova pericial
- hipóteses
  - lei manda
    - insalubridade
    - periculosidade
  - necessária para o fato
    - ex: doença relacionada ao trabalho
  - procedimento sumaríssimo
    - é possível produzir inclusive no sumaríssimo 
  - juiz
    - partes podem
      - chamar assistente técnico
      - quesitos
    - nomea o perito
    - fixa prazo p laudo
    - pode deferir o adicional por agente diverso do q apontado na PI?
      - sim, não fere a adistringência do juiz ao pedido da causa, pois o pedido "adicional de insalubridade" continua sendo o mesmo, mas o agente é diverso. Aqui há a presença do principio da simplicidade
      - o que n pode é o sujeito pedir insalubridade e o juiz deferir periculosidade 
- e se n for possível produzi-la?
  - outros meios de prova a substituirão - tipo testemunhal
- honorários
  - perito
    - quem paga?
      - sucumbente no pedido q levou a produção da prova pericial. NÃO é a sucumbente na demanda, nem na perícia 
      - é ilegal no PT
        antecipação de despesas processuais
        na pericia só paga lá na frente quando descobre 
        pode exigir depósito prévio dos honorários?
        não, é inconstitucional
        no civil pode exigir 
        e se ele exigir?
        cabe MS
      - beneficiário da justiça gratuita
        quem paga é a união
        ADI 5766
        STF o beneficiário da justiça gratuita n paga.  Mas a CLT diz que paga
    - tabela
      - limite MÁXIMO vem do conselho superior da justiça do trab
    - pode ser parcelado
  - assistente técnicos?
    - a parte que o contratou que paga, pois é uma faculdade da parte - súmula 341 do TST
- procedimento
  - Reclamação
    - alegando doença do trabalho
    - notificação para as partes p audiência
      - juiz designa perito
        conclusão e resultado da perícia
        sentença
        somente aqui decide quem paga o honorário 
        juiz n é obrigado a aceitar o laudo mas tem q justificar o pq recusou - aplicação do CPC
JUSTIÇA GRATUITA
- art. 790 §3º e §4º
- quem pode ser?
  - o requisito é igual para ambos
  - empregado
  - empregador
  - quando?
    - salário = ou < a 40% do teto do INSS
    - Comprovar q n tem condições de arcar com as despesas
      - nesse caso pode receber mais de 40%
    - análise da situação $$
      - do momento da propositura da ação
- pode ser
  - de ofício
  - a requerimento
    - pode ser feito quando?
      - qualquer grau de jurisdição
        desde que no prazo do recurso
        Recurso ordinário + recurso de revisa ou embargos ao TST
      - não pode
        simples petição após o rec
        prazo da sustenção oral
        prazo das contrarrazões
- consequências
  - isenção
    - honorários periciais
    - honorários adv sucumbenciais
    - despesas de interprete
    - depósito recursal
    - custas processuais
      - reclamante n comparece em audiência
        art. 844 §4º
        e n justifica em 15 dias
        2% do valor da causa
        mínimo de R$ 10,64 
        limite máximo 4x teto do inss
        não importando o valor da causa
MINISTÉRIO PUB DO TRABALHO
- dentro do MP união
  - chefe é o PGR
    - destituição/nomeação
      - iniciativa do PRB
        nomeação
        aprovação pela maioria absoluta do SENADO
    - dentre os integrantes de carreira
      - maiores de 35 anos
    - mandado de 2 anos
      - permitida a recondução
- garantias
  - vitalício após 2 anos
    - perde por sentença TJ
  - inamovibilidade
    - interesse púb
      - mediante decisão do órgão colegiado competente do MP + voto da maioria absoluta dos membros + ampla defesa
  - irredutibilidade de subsídios
- vedações
  - honorários
  - adv
  - participar de sociedade comercial
  - exercer outra função pub
    - salvo a de magistério
  - receber auxilio/contribuição
  - atv político
  - exercer adv no juizo ou tribunal q se afastou
    - antes de 3 anos do afastamento
- carreira
  - sub procurador geral do trabalho
    - último nivel
    - procurador geral do trabalho designará
      - vice-procurador geral
        vai substituir em caso de impedimentos 
  - procurador regional do t
  - procurador do T
    - cargo inicial
  - chefe
    - procurador geral do trabalho
      - mais de 35 anos de idade + pelo menos 5 de carreira (se n tiver ninguem pode abaixar para mais de 2 anos)
      - nomeado pelo PGR
      - integrante de lista 3
        escolhida mediante voto pelo colégio de procuradores para mandado de 2 anos permitida uma recondução
        plurinominal
        facultativo
        secreto
      - exoneração?
        iniciativa do Conselho superior
        Deliberação 2/3
        voto secreto
        enviada ao PGR
      - em caso de vacância?
        vice-presidente do conselho superior
- competência
  - ação civil pub
    - desrespeito aos direitos sociais
  - ação de nulidade
    - caso viole direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores
    - contrato
    - acordo coletivo
    - convenção coletiva
  - indigenas, menores, incapazes
    - quando for de trabalho
  - recorrer
    - quando for parte e quando for fiscal da lei
  - revisão da súmulas
  - instaurar instância
    - = dissídio coletivo
    - em caso de greve
      - interesse pub ou ordem jurídica
  - instrução e conciliação
    - paralisação de serviços de qualquer natureza
  - atuar como árbitro
    - se for solicitado pelas partes
  - mandado de injunção
  - intervem obrigatoriamente
    - pessoa juridica de dto pub
    - estado estrangeiro
    - org internacional
- são órgãos
  - Procurador geral do T
  - colégio de procuradores do t
  - conselho superior do MPT
  - câmara de coordenação e revisão
  - corregedoria
  - sub procurador
  - procurador regional
  - procurador do t
- PRAZO EM DOBRO
  - salvo se a propria lei prever

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Description: Concursos Públicos Direito Processual do Trabalho Mind Map on Conceitos importantes PT, created by Luane Braga on 13/09/2022.
Created by: Luane Braga · Sep 2022
Updated: Nov 17, 2022
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