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Quesitos

Gustavo Guilherme Krieser Portuguese

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Quesitos

  1. Em síntese, são perguntas formuladas pelas partes envolvidas no processo (juiz, advogado, etc.) para orientar e delimitar a atuação do perito.

    • Em vez de perguntas, podem ser afirmações também. EX: Queira o senhor perito informar tal coisa.
  2. Muitas vezes são tendenciosos, as partes o elaboram na intenção de que as respostas formuladas pelo perito possam beneficiá-las, tornando a decisão do juiz favorável a elas. Por isso, não deve-se ater-se somente a eles.

  3. Precisam, obrigatoriamente, ser respondidos no laudo, desde que sejam PERTINENTES. As respostas precisam ser circunstanciados (bem fundamentadas) não sendo aceitas respostas como sim ou não.

  4. As partes devem formular e apresentar os quesitos no prazo estabelecidos por lei. Caso os quesitos não sejam apresentados no prazo, o perito pode iniciar os trabalhos sem eles, e o que pode pode afetar a profundidade das respostas. Nesse caso o objeto da matéria vai determinar a condução da perícia, respondendo ao impasse da petição inicial.

  5. Tipos de Quesitos:

    • Pertinentes: fazem sentido no contexto da perícia
      • Regulares
      • Suplementares
      • Complementares/Esclarecimento
      • Momento em que ocorrem / São Elaborados:
        • Regulares: Na inicial do processo pericial (Dentro de 15 dias)
        • Suplementares: Durante a execução da perícia (através de solicitação formal)
        • Esclarecimento: Após a entrega do laudo, quando o perito é intimado para elucidar dívidas existentes.
    • Impertinentes: São aqueles que abordam, geralmente, questões não relacionadas ao objeto da perícia.

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Mind Map on Quesitos, created by Gustavo Guilherme Krieser on 29/10/2024.
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