Júri - Julgamento

Júri - Julgamento

1. Recebe os autos, intima o MP ou querelante, e o defensor para arrolarem testemunhas que deporão em plenário, até o máximo de 5

   • Remete os autos preparados até 5 dias antes do sorteio dos jurados

2. Jurados

   • 80 a 400 - menor população
   • 300 a 700 = + de 100 mil
     • 800 a 1500 = + de 1 milhão
   • A lista geral de jurados, com as respectivas profissões, será publicada até dia 10/10, e divulgada em editais à porta do Tribunal do Júri.
     • A lista poderá ser alterada, de ofício ou por reclamação de qualquer do povo, até o dia 10/11, data da publicação definitiva
   • O jurado que tiver integrado o CONSELHO DE SENTENÇA nos últimos 12 meses que antecederam a publicação da lista geral fica dela excluído
   • Anualmente, obrigatoriamente, a lista de jurados será completada

3. DESAFORAMENTO

   • INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA
   • DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI
   • SEGURANÇA PESSOAL DO ACUSADO
   • o TJ pode determinar o desaforamento
     • Motivos relevantes: o RELATOR poderá determinar a suspensão do Júri
     • Na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia, NÃO se admitirá o pedido de desaforamento, salvo quando fato ocorrido DURANTE OU APÓS julgamento anulado
   • EXCESSO DE SERVIÇO, ouvidos o PRESIDENTE E A PARTE CONTRÁRIA - 6 meses, contados do trânsito em julgado da pronúncia
     • Não se computará o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da DEFESA
     • Não havendo excesso de serviço ou existência de processos aguardando julgamento em quantidade que ultrapasse a possibilidade de apreciação do Júri, em suas reuniões PERIÓDIAS PREVISTAS PARA O EXERCÍCIO, o ACUSADO poderá requerer ao TJ a imediata realização do julgamento

4. ORGANIZAÇÃO DA PAUTA

   • Salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência:
     • acusados presos, dentre os presos aqueles que estiverem a mais tempo na prisão, em igualdade de condições os precedentemente pronunciados
   • O ASSISTENTE SOMENTE será admitido se tiver requerido sua habilitação até 5 dias antes da sessão que pretende atuar
   • Sorteio dos Jurados
     • Intimados MP, OAB e Defensoria Pública para acompanhar o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica
     • Sorteio, a portas aberta, 25 jurados
       • entre o 15º e 10º dia útil anterior à instalação da reunião
         • convocação por correio ou qualquer outro meio hábil