Resource summary

CTPS
  1. Documento de identificação do trabalhador
    1. meio de prova na área trabalhista e previdenciária
      1. documento obrigatório
        1. Não é requisito para configurar o vínculo empregatício
        2. Prazo de emissão
          1. 48 horas
            1. localidade em que não for emitida: 30 dias
              1. emissão: MTE ou mediante convênio
                1. retirada da CTPS - comparecimento pessoal
                2. Anotações
                  1. OBRIGATÓRIAS
                    1. 1. data de admissão
                      1. 2. remuneração
                        1. 3. condições especiais
                        2. anotações NÃO geram presunções inquestionáveis
                          1. vedação às anotações desabonadoras
                        3. Registro
                          1. documento obrigatório do empregador
                            1. registro onde serão anotados dados relativos aos seus trabalhadores
                            2. Para fins de contratação, o Empregador não exigirá do candidato a emprego compravação de experiência prévia por tempo superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade
                              Show full summary Hide full summary

                              Similar

                              CLT Interpretada - Costa Machado e Domingos Sávio Zainaghi
                              Beatriz Rodrigues de Oliveira Moreira
                              Fontes e princípios do direito do trabalho
                              Natthan Réryson
                              Fontes do Direito do Trabalho
                              dani ✿
                              Fontes do Direito do Trabalho
                              dani ✿
                              Guia - 2ª Fase do Exame da Ordem
                              Alice Sousa
                              Direito do Trabalho
                              thaismessora
                              JORNADA DE TRABALHO
                              Rafaella Fernandes
                              1. Dos Princípios e Fontes do Direito do Trabalho
                              marcusmoskao
                              Guia - 2ª Fase do Exame da Ordem
                              GoConqr suporte .