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Direitos Sociais
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Direitos Sociais
Educação
Saúde
Alimentação
Trabalho
Moradia
Transporte
Lazer
Segurança
Previdência social
Proteção à maternidade
Proteção à infância
Assistência aos desamparados
TEMOS LAZER SEGURANÇA DEMAIS
SERVIDORES PÚBLICOS
- Salário mínimo
- Salário nunca inferior ao mínimo
- 13° salário
- Salário família
- Remuneração trabalho noturno > diurno
- 8h - 44h semanais
- Serviço extraordinário superior - mínimo 50%
- Férias - mínimo 1/3
- Repouso semanal
- Licenças
- Proteção trabalho da mulher
- Redução riscos trabalho
- Proibição diferença salário, exercício função é admissão - cor, sexo, idade, estado civil
Empregado doméstico
- Salário mínimo
- Irredutibilidade do salário
- Décimo terceiro
- Repouso semanal
- Férias
- Licença
- Aposentadoria
- SIDRA FLA
- NÃO TEM DIREITO
- Piso proporcional
- Participação nos lucros e resultados
- Jornada de 6 horas
- Proteção trabalho da mulher
- Adicional atividades penosas, insalubres..
- Automação
- Proibição de distinção de trabalho técnico e manual
- Igualdade de direitos avulso e vínculo empregatício
- NOVOS DIREITOS
- Adicional noturno
- Seguro desemprego
- Salário família
- FGTS
- Auxílio a creches e pré escolas
- Seguro contra acidentes de trabalho
- Indenização em caso de dispensa arbitrária