Saviani (2014) - SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: SIGNIFICADO, CONTROVÉRSI

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Ufpa Mestrado (PPEB) Mind Map on Saviani (2014) - SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: SIGNIFICADO, CONTROVÉRSI, created by Cássio Campelo on 08/12/2016.
Cássio  Campelo
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Saviani (2014) - SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: SIGNIFICADO, CONTROVÉRSI
  1. Qual a importância do PNE para a educação?
    1. A despeito dos entraves é importante reconhecer que a elaboração do PNE, desde 2010, representa um momento democrático e de luta dos envolvidos com a educação, mesmo que ainda distante dos anseios da sociedade. O maior desafio inicia-se a partir de sua aprovação, no acompanhamento, avaliação e proposição de sua implementação e no processo contínuo de ação-reflexão-ação.
    2. Quais são as defesas de Saviani?
      1. As considerações traçadas por Saviani reafirmam seu posi-cionamento em defesa da educação pública, tendo o Estado como seu guardião.
        1. Rever a representação nos Conselhos e as formas de financia-mento, bem como repensar o currículo escolar na hora de abordar o trabalho como princípio educativo distanciando-se dos adestramentos praticados atendendo interesses do setor privado, a valorização da carreira docente e o fim da mercantilização do ensino se configuram como alguns dos importantes desafios a serem enfrentados na elaboração e concretização dos Planos de Educação.
      2. Quais os benefícios de se conceder, através da LDB, graus de autonomia a estados e municípios?
        1. Saviani indaga: a articulação entre os entes federados lograria um Sistema Nacional de Educação? A construção dos argumentos leva à reflexão acerca da estruturação legal da educação que imputa à União regulamentar a educação nacional por meio da Lei de Diretrizes e Bases a qual, por sua vez, confere grau de autonomia a estados e municípios.
          1. Os municípios teriam, portanto, liberdade para contemplar suas diver-sidades ou haveria, de fato, a mutação da diversidade em desigualdade? Contrário à municipalização, Saviani constata que os municípios pobres fatalmente terão um ensino empobrecido e, nutriria, portanto, a agudi-zação das desigualdades sociais. Para ele, é essencial ir além do respeito às diversidades regionais e compreender o município como parte do todo, cuja articulação é imperativa para o fortalecimento do sistema educacional.
          2. Qual a definição que se tem do Sistema Nacional de Educação?
            1. [...] a unidade dos vários aspectos ou serviços educacionais mobilizados por determinado país, intencionalmente reunidos de modo que formem um conjunto coerente que opera eficazmente no processo de educação da população. (p. 51)
            2. Quais são as quatro dimensões da politica educacional brasileira? E no que elas resultam?
              1. Filantropia, representada pelo Estado Mínimo, que reconhece a educação como direito de todos, mas não assumido pelo poder público e sim imputando-a à socie-dade;
                1. Protelação, caracterizada pela ausência de enfrentamento adequado dos problemas a serem solucionados;
                  1. Fragmentação, marcada pela falta de unidade, já preconizada no Manifesto de 1932 pelo destaque: “[...] todos os nossos esforços, sem unidade de plano e sem espírito de continuidade não lograram ainda criar um sistema de organização escolar [...]” (p. 38);
                    1. E, por fim, a improvisação, destacada pela permanente desconstrução legal dos aspectos fundamentais para a edificação do SNE.
                      1. Essa somatória de aspectos elencados pelo autor resulta na degradação da educação pública expressa na teia dos baixos salários, das péssimas condições de trabalho, pela avaliação de resultados capitaneada por orientações internacionais que adestram crianças e tentam capturar a autonomia docente, por meio da prescrição do trabalho intelectual.
                    2. Os recursos dispostos à educação são suficientes para sustê-la?
                      1. Contribui para a não constituição e/ou fortalecimento do SNE o tímido financiamento que marca sua história desde a invasão portuguesa. Não obstante, o autor reconheça a ampliação paulatina dos percentuais de arrecadação destinados à educação, estes são considerados, por Saviani, como ainda insuficientes para fazer frente às reais e crescentes demandas a serem enfrentadas, ainda que a Constituição Federal de 1988, art. 60, em suas disposições transitórias, previsse a destinação à educação de ao menos 50% dos impostos da União, Estados e Distrito Federal e Municípios no prazo de 10 anos, com vistas à erradicação do analfabetismo e ao atendimento escolar.
                        1. Tais opções fizeram com que o Brasil ainda apresente índice de analfabetismo importante e retardatário em relação à América Latina desde o século XIX
                      2. Qual palavra chave se é utilizada por Saviani, para descrever a politica educacional?
                        1. Neste sentido, são muitos os desafios enfrentados para a constituição de um sistema de ensino e Saviani elege como palavra--chave, para caracterizar a política educacional: a descontinuidade. Os caminhos tortuosos e pendulares traçados pela política educacional, que obstaculizam a construção do sistema nacional de educação, são pelo au-tor destacados e demonstra o caráter pendular das reformas que oscilam entre centralização e descentralização das políticas.
                        2. Qual a importância de se traçar o perfil histórico da educação?
                          1. A partir dessas precisões convida o leitor a compreender a construção histórica que envolve a sistematização das instituições escola-res, a qual estabelece estreita relação com as transformações na sociedade e as injunções para seu delineamento.
                          2. Qual a importância da relação entre a teoria e a prática?
                            1. Tais perspectivas alçadas à compreensão do sistema educacio-nal implica na relação entre a teoria e a prática, concretizada na práxis educativa, posto que para se refletir sobre a educação sistematizada é indispensável o movimento ininterrupto dialético da ação-reflexão-ação
                            2. Saviani vê com bons olhos a mercantilização da educação?
                              1. Apresenta, portanto, a distinção entre os termos estrutura, entendido como a própria textura da realidade; e sistema, como uma ordem que o homem impõe à realidade (p. 9). Alerta para os aspectos ideológicos presentes em certos termos que passam a ser usados com equivalência, mas que, de fato, se inscrevem em lógica, comumente, em uma perspectiva política distinta.
                                1. Exemplifica por meio da própria mercantilização da educação que utiliza, para a venda de produtos e em seus slogans, o termo “sistema de ensino”. Seu posicionamento é contundente em defesa da ideia de que o sistema de ensino só pode ser público, posto que apenas o Estado tem legitimidade para legislar sobre a educação.
                              2. O coletivismo é importante para Saviani?
                                1. Enfatiza a importância da coerência interna e externa da ação sistematizadora por meio da articulação do plano concreto e as cons-truções teóricas, com fundamento em objetivos coletivos. Dessa forma, para o autor, o sistema origina-se de um problema concreto consciente, na busca de caminhos para superação deste.
                                2. Qual o conceito de sistema em Saviani?
                                  1. Enfrenta, mais uma vez, o desafio de problematizar o clássico embate sobre sistema e seus significados, o qual, para Saviani, ultrapassa as barreiras etimológicas e abaliza ponderações de caráter epistemológico as quais persegue desde 1968.
                                  2. Qual opção estratégica se é tomada por Saviani, quando ele problematiza o conceito de sistema?
                                    1. Seu ponto de partida é, portanto, problematizar o conceito de sistema e, por conseguinte, o de sistema nacional de educação. Para tanto, opta por interessante estratégia didática, a qual remete o leitor, em primeiro lugar, a refletir sobre o processo de desnaturalização dos fatos, uma vez que, para ele, a existência humana é pautada pelo trinômio situação-liberdade-consciência, ressaltando, assim, a intencionalidade presente no ato de sistematizar.
                                    2. Qual a principal defesa de Saviani?
                                      1. O Professor Dermeval Saviani dispensa apresentações e iça novamente suas bandeiras em defesa da educação pública na atinente publicação Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: significado, controvérsias e perspectivas1, em momento particular de aprovação do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE) e de elaboração dos Estaduais e Municipais.
                                        1. Saviani permanece fiel à matriz teórica que marca o conjunto de sua obra acadêmica e apresenta ao leitor a concretização de um pensar de tal forma convincente e coerente que dificultará a batalha dos que apostam na hierarquização entre iguais.
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