Saviani (2014) - SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: SIGNIFICADO, CONTROVÉRSI
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Ufpa Mestrado (PPEB) Mind Map on Saviani (2014) - SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: SIGNIFICADO, CONTROVÉRSI, created by Cássio Campelo on 08/12/2016.
Saviani (2014) - SISTEMA
NACIONAL DE EDUCAÇÃO
E PLANO NACIONAL DE
EDUCAÇÃO: SIGNIFICADO,
CONTROVÉRSI
Qual a importância do PNE para a educação?
A despeito dos entraves é importante
reconhecer que a elaboração do PNE,
desde 2010, representa um momento
democrático e de luta dos envolvidos
com a educação, mesmo que ainda
distante dos anseios da sociedade. O
maior desafio inicia-se a partir de sua
aprovação, no acompanhamento,
avaliação e proposição de sua
implementação e no processo contínuo
de ação-reflexão-ação.
Quais são as defesas de Saviani?
As considerações traçadas por Saviani
reafirmam seu posi-cionamento em defesa
da educação pública, tendo o Estado como
seu guardião.
Rever a representação nos Conselhos e
as formas de financia-mento, bem
como repensar o currículo escolar na
hora de abordar o trabalho como
princípio educativo distanciando-se
dos adestramentos praticados
atendendo interesses do setor privado,
a valorização da carreira docente e o
fim da mercantilização do ensino se
configuram como alguns dos
importantes desafios a serem
enfrentados na elaboração e
concretização dos Planos de Educação.
Quais os benefícios de se conceder, através da LDB,
graus de autonomia a estados e municípios?
Saviani indaga: a articulação entre os entes
federados lograria um Sistema Nacional de
Educação? A construção dos argumentos leva à
reflexão acerca da estruturação legal da educação
que imputa à União regulamentar a educação
nacional por meio da Lei de Diretrizes e Bases a
qual, por sua vez, confere grau de autonomia a
estados e municípios.
Os municípios teriam, portanto, liberdade para
contemplar suas diver-sidades ou haveria, de
fato, a mutação da diversidade em desigualdade?
Contrário à municipalização, Saviani constata que
os municípios pobres fatalmente terão um ensino
empobrecido e, nutriria, portanto, a agudi-zação
das desigualdades sociais. Para ele, é essencial ir
além do respeito às diversidades regionais e
compreender o município como parte do todo,
cuja articulação é imperativa para o
fortalecimento do sistema educacional.
Qual a definição que se tem do Sistema Nacional
de Educação?
[...] a unidade dos vários aspectos ou serviços educacionais
mobilizados por determinado país, intencionalmente
reunidos de modo que formem um conjunto coerente que
opera eficazmente no processo de educação da população.
(p. 51)
Quais são as quatro dimensões da politica
educacional brasileira? E no que elas resultam?
Filantropia, representada pelo Estado Mínimo, que
reconhece a educação como direito de todos, mas não
assumido pelo poder público e sim imputando-a à
socie-dade;
Protelação, caracterizada pela ausência de
enfrentamento adequado dos problemas a serem
solucionados;
Fragmentação, marcada pela falta de unidade, já
preconizada no Manifesto de 1932 pelo destaque: “[...]
todos os nossos esforços, sem unidade de plano e sem
espírito de continuidade não lograram ainda criar um
sistema de organização escolar [...]” (p. 38);
E, por fim, a improvisação, destacada pela
permanente desconstrução legal dos aspectos
fundamentais para a edificação do SNE.
Essa somatória de aspectos elencados pelo autor
resulta na degradação da educação pública
expressa na teia dos baixos salários, das péssimas
condições de trabalho, pela avaliação de
resultados capitaneada por orientações
internacionais que adestram crianças e tentam
capturar a autonomia docente, por meio da
prescrição do trabalho intelectual.
Os recursos dispostos à educação são
suficientes para sustê-la?
Contribui para a não constituição e/ou
fortalecimento do SNE o tímido financiamento
que marca sua história desde a invasão
portuguesa. Não obstante, o autor reconheça a
ampliação paulatina dos percentuais de
arrecadação destinados à educação, estes são
considerados, por Saviani, como ainda
insuficientes para fazer frente às reais e
crescentes demandas a serem enfrentadas,
ainda que a Constituição Federal de 1988, art.
60, em suas disposições transitórias, previsse a
destinação à educação de ao menos 50% dos
impostos da União, Estados e Distrito Federal e
Municípios no prazo de 10 anos, com vistas à
erradicação do analfabetismo e ao
atendimento escolar.
Tais opções fizeram com que o Brasil ainda apresente
índice de analfabetismo importante e retardatário em
relação à América Latina desde o século XIX
Qual palavra chave se é utilizada por Saviani, para
descrever a politica educacional?
Neste sentido, são muitos os desafios enfrentados para a
constituição de um sistema de ensino e Saviani elege como
palavra--chave, para caracterizar a política educacional: a
descontinuidade. Os caminhos tortuosos e pendulares
traçados pela política educacional, que obstaculizam a
construção do sistema nacional de educação, são pelo
au-tor destacados e demonstra o caráter pendular das
reformas que oscilam entre centralização e
descentralização das políticas.
Qual a importância de se traçar o perfil histórico
da educação?
A partir dessas precisões convida o leitor a compreender a
construção histórica que envolve a sistematização das
instituições escola-res, a qual estabelece estreita relação com
as transformações na sociedade e as injunções para seu
delineamento.
Qual a importância da relação entre a teoria e a prática?
Tais perspectivas alçadas à compreensão do sistema
educacio-nal implica na relação entre a teoria e a
prática, concretizada na práxis educativa, posto que
para se refletir sobre a educação sistematizada é
indispensável o movimento ininterrupto dialético da
ação-reflexão-ação
Saviani vê com bons olhos a mercantilização da educação?
Apresenta, portanto, a distinção entre os termos
estrutura, entendido como a própria textura da
realidade; e sistema, como uma ordem que o homem
impõe à realidade (p. 9). Alerta para os aspectos
ideológicos presentes em certos termos que passam a
ser usados com equivalência, mas que, de fato, se
inscrevem em lógica, comumente, em uma perspectiva
política distinta.
Exemplifica por meio da própria mercantilização da
educação que utiliza, para a venda de produtos e em
seus slogans, o termo “sistema de ensino”. Seu
posicionamento é contundente em defesa da ideia de
que o sistema de ensino só pode ser público, posto que
apenas o Estado tem legitimidade para legislar sobre a
educação.
O coletivismo é importante para Saviani?
Enfatiza a importância da coerência interna e externa da
ação sistematizadora por meio da articulação do plano
concreto e as cons-truções teóricas, com fundamento em
objetivos coletivos. Dessa forma, para o autor, o sistema
origina-se de um problema concreto consciente, na
busca de caminhos para superação deste.
Qual o conceito de sistema em Saviani?
Enfrenta, mais uma vez, o desafio de problematizar o clássico
embate sobre sistema e seus significados, o qual, para
Saviani, ultrapassa as barreiras etimológicas e abaliza
ponderações de caráter epistemológico as quais persegue
desde 1968.
Qual opção estratégica se é tomada por Saviani,
quando ele problematiza o conceito de sistema?
Seu ponto de partida é, portanto, problematizar o
conceito de sistema e, por conseguinte, o de
sistema nacional de educação. Para tanto, opta por
interessante estratégia didática, a qual remete o
leitor, em primeiro lugar, a refletir sobre o processo
de desnaturalização dos fatos, uma vez que, para
ele, a existência humana é pautada pelo trinômio
situação-liberdade-consciência, ressaltando, assim,
a intencionalidade presente no ato de sistematizar.
Qual a principal defesa de Saviani?
O Professor Dermeval Saviani dispensa
apresentações e iça novamente suas bandeiras
em defesa da educação pública na atinente
publicação Sistema Nacional de Educação e Plano
Nacional de Educação: significado, controvérsias
e perspectivas1, em momento particular de
aprovação do Plano Nacional de Educação
2014-2024 (PNE) e de elaboração dos Estaduais e
Municipais.
Saviani permanece fiel à matriz teórica que marca
o conjunto de sua obra acadêmica e apresenta ao
leitor a concretização de um pensar de tal forma
convincente e coerente que dificultará a batalha
dos que apostam na hierarquização entre iguais.