Princípios Contratuais

1. Autonomia da Vontade

   Annotations:

   • Liberdade formal | Igualdade de condições de contratar
2. Força obrigatória

   Annotations:

   • Pacta Sunt Servanda | Contrato faz Lei
3. Relatividade dos efeitos de contratar

   Annotations:

   • Os efeitos somente valem para os contratantes
   1. Oponibilidade contra terceiros
      1. Critério: Registro
   2. Aplicação
      1. Promessa de fato de terceiro
         1. Arts. 439 e 440 CC
      2. Estipulação em favor de terceiro
         1. Arts. 436, 437 e 438 CC
      3. Contrato com pessoa a declarar
         1. Arts. 467, 468 e 469 CC

Annotations:

• Desigualdade social e sociedade de consumo

1. Autonomia Privada

   Annotations:

   • Art. 421 CC
   1. Art. 421 CC
2. Função Social

   Annotations:

   • Art. 421 CC
   1. Não concorrência

      Annotations:

      • art. 1147 CC
      1. Art. 1147 CC
   2. Art. 421 CC
3. Boa Fé Objetiva

   Annotations:

   • art. 422 CC
   1. Três Funções Típicas
      1. Critério de Interpretação dos Contratos
         1. Art. 113 CC
      2. Abuso no exercício dos Direitos Subjetivos
         1. Art. 187 CC
      3. Norma de Conduta Imposta aos Contratantes
         1. Art. 422 CC
         2. Deveres de Conduta: Principal Função da Boa Fé Objetiva
            1. Dever de informação e esclarecimento
            2. Dever de Cooperação e Lealdade
            3. Dever de proteção e cuidado
            4. Dever de segredo ou sigilo
   2. Proibição de Comportamento Contraditório
      1. "Nemo potest venire contra factum proprium"
         1. Art. 3º, I CF
         2. Pressupostos para aplicação
            1. "Factum proprium"
            2. Geração na outra parte de confiança legítima
            3. Comportamento contraditório violador da confiança
            4. Dano ou ameaça concreta de dano derivada da contradição
4. Equivalência Material

1. Sociabilidade
   1. Função Social
2. Operabilidade
   1. Cláusulas Abertas
3. Eticidade
   1. Boa Fé