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TAXAS
Mapa mental: taxas em direito tributário
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TAXAS
OBRIGATORIA ATIVIDADE ESTATAL
- Poder de Polícia (CTN, 78)
- fiscalização
- Serviço Público (CTN, 79)
- Prestação
- efetiva
- Potencial
- específico
- Divisível
- prestado
- Estado
- Empresa Privada
- Concessão
- TARIFA (CF 175, p. unico)
- PREÇO PÚBLICO
- NÃO É TRIBUTO
- LIBERDADE
- ALTERAÇÃO
- MAJORAÇÃO
- LIBERDADE
- NÃO É TRIBUTO
- PREÇO PÚBLICO
- TARIFA (CF 175, p. unico)
- Concessão
- Prestação
- Poder de Polícia (CTN, 78)
Valor
- custo aproximado do serviço
- Não mede Riqueza
- custo aproximado do serviço
Competência Implicita
- Competência Administrativa
Information
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- Medio DIREITO TRIBUTÁRIO Mind Map on TAXAS, created by lfmartinhao on 24/03/2014.
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- lfmartinhao
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