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EMPRESTIMO COMPULSÓRIO

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Medio DIREITO TRIBUTÁRIO Mind Map on EMPRESTIMO COMPULSÓRIO, created by lfmartinhao on 25/03/2014.
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Mind Map by lfmartinhao, updated more than 1 year ago
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Resource summary

EMPRESTIMO COMPULSÓRIO
  1. CF, 148 E CTN, 15
    1. Lei Complementar
      1. EXCLUSIVAMENTE FEDERAL
    2. Fato Gerador
      1. Não definido CF
        1. Instituido pela Lei
          1. Não exclusivo
        2. Previsão
          1. Guerra externa
            1. Calamidade Publica
              1. Investimento Publico
                1. Urgente
                  1. Relevante
                2. Restituível
                  1. prazo previsto lei
                  2. Vinculado
                    1. situação autorizadora
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