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EMPRESTIMO COMPULSÓRIO
Mapa mental: Empréstimo compulsório
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EMPRESTIMO COMPULSÓRIO
CF, 148 E CTN, 15
- Lei Complementar
- EXCLUSIVAMENTE FEDERAL
- Lei Complementar
Fato Gerador
- Não definido CF
- Instituido pela Lei
- Não exclusivo
- Não definido CF
Previsão
- Guerra externa
- Calamidade Publica
- Investimento Publico
- Urgente
- Relevante
Restituível
- prazo previsto lei
Vinculado
- situação autorizadora
Information
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- Medio DIREITO TRIBUTÁRIO Mind Map on EMPRESTIMO COMPULSÓRIO, created by lfmartinhao on 25/03/2014.
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- lfmartinhao
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