INVENTÁRIO E PARTILHA (JUDICIAL)

Pode requerer o adm. provisório (prazo 2 meses)
1. Não o fazendo, concorrem:
  1. o cônjuge ou companheiro
    1. o herdeiro
      1. o legatário
        o testamenteiro
        o cessionário do herdeiro ou do legatário
        o credor do herdeiro, do legatário ou do falecido
        o MP (se houve incapaz)
        A Fazenda Pública, tendo interesse
Nomeação inventariante
1. Compromisso prestado em 5 dias
2. Primeiras declarações - 20 dias
Citação das partes legitimas - 15 dias
1. Correio ou edital
Impugnação declarações
1. Questão de alta indagação
  1. Remessa via ordinária
2. Juiz manda retificar
Impugnação - escolha do inventariante
1. Juiz rejeita ou nomeia outro inventariante
Avaliação realizada/dispensada - p/ calcular impostos
1. Pós prazo das declarações das partes
  1. Evitar CP
    1. Partes capazes não faz avaliação
2. Entregue laudo - 15 dias manifestação
  1. Impugnações/ultimas declarações
    1. Juiz decide
3. Homologação do juiz

Resource summary

	Created by Elton Rodrigues over 7 years ago