ITBI - CÁLCULO DO IMPOSTO

ITBI - CÁLCULO DO IMPOSTO

1. BC : é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, assim considerado o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado à vista, em condições normais de mercado

   • VALOR VENAL DE REFERÊNCIA (INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO)
     • DIFERENTE DO VALOR VENAL DO IMÓVEL (CÁLCULO DO IPTU)
   • Não serão abatidas do valor venal quaisquer dívidas que onerem o imóvel transmitido.
   • Nas cessões de direitos à aquisição, o valor ainda não pago pelo cedente será deduzido da base de cálculo.
   • AVALIAÇÃO ESPECIAL DO IMÓVEL : Caso não concorde com a base de cálculo do imposto divulgada pela Secretaria Municipal de Finanças, , o contribuinte poderá requerer avaliação especial do imóvel, apresentando os dados da transação e os fundamentos do pedi-do, na forma prevista em portaria da Secretaria Municipal de Finanças, que poderá, inclusive, viabilizar a formulação do pedido por meio eletrônico
   • REDUÇÃO DA BC:
     • I - na instituição de usufruto e uso, para 1/3 (um terço);
       • Consolidada a propriedade plena na pessoa do proprietário, o imposto será calculado sobre o valor do usufruto, uso ou enfiteuse.
     • II - na transmissão de nua propriedade, para 2/3 (dois terços);
     • III - na instituição de enfiteuse e de transmissão dos direitos do enfiteuta, para 80%
     • IV - na transmissão de domínio direto, para 20%

2. O IMPOSTO SERÁ CALCULADO

   • I - nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação - SFH, no Programa de Arrendamento Residencial - PAR e de Habitação de Interesse Social – HIS
     • a) à razão de 0,5% (meio por cento) sobre o valor efetivamente financiado, até o limite de R$ 65000,00
     • b) pela aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor restante;
   • II - nas demais transmissões, pela alíquota de 2% (dois por cento).