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Description
Mind Map by dani_feijo, updated more than 1 year ago
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Created by dani_feijo
almost 10 years ago
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Meio ambiente - art.
225, § 1º, III, CF
- Incumbe ao Poder Público
- Definir
- Em todas as unidades
da federação
- Espaços territoriais
- e seus componentes
- especialmente protegidos
- alteração e supressão
- permitidas
- lei
- lei
- vedada
- utilização
- comprometa
- integridade
- atributos
- que justificam a proteção
- utilização
- permitidas
- Definir
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