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Description
Mind Map by Bruno Costa, updated more than 1 year ago
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Created by Bruno Costa
about 7 years ago
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Revisão pro societate
vs. Mutatio libelli vs.
Emendatio libelli
- Emendatio libelli
- Pelo juiz
- Novo enquadramento típico
- Posssível pena mais grave
- Pelo juiz
- Revisão pro societate
- Admissível apenas a pro reo
- Inadmissível no Brasil
- Erro in iudicando ou in procedendo em decisão de
métido absolutória transitada formalmente em julgado
- Admissível apenas a pro reo
- Mutatio libelli
- Fatos narrados ñ correspodem fatos provados
- Remete MP p/ aditar
- Fatos narrados ñ correspodem fatos provados
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