Suspeição e Impedimento - Processo Penal

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Suspeição e Impedimento - Processo Penal
  1. Será SUSPEITO o juiz e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes
    1. se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles
      1. se ele, seu cônjuge, ASCENDENTE OU DESCENENTE, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia
        1. se tiver aconselhado qualquer das parte
          1. se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes
            1. se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo
              1. se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes
                1. LEMBRE-SE: TUDO QUE TIVER FIGURA (CPP OU CPC) SERÁ CASO DE SUSPEIÇÃO
                2. O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo
                  1. Ao MP cabe:
                    1. promover, privativamente, a ação penal pública
                      1. fiscalizar a execução da lei
                        1. Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que Ihes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes
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