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Juiz

Allan Oliveira Portuguese

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Juiz

  1. Está impedido

    • I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;
    • de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão;
    • quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;
    • IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;
    • V - quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo;
    • VI - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;

Information

Description
Mind Map on Juiz, created by Allan Oliveira on 20/05/2017.
Created by
Allan Oliveira · May 2017
Updated
May 20, 2017
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