LEI ANTI DROGAS PARTE 1

LEI ANTI DROGAS PARTE 1

1. ART 34

   • FABRICAR
   • ADQUIRIR
   • ULTILIZAR
   • TRANSPORTAR
   • OFERECER
   • VENDER
   • DISTRIBUIR
   • ENTREGAR A QUALQUER TITULO
   • POSSUIR
   • GUARDAR
   • FORNECER
   • AINDA QUE GRATUITAMENTE
     • MAQUINARIO
     • APARELHO
     • INSTRUMENTO
     • OU QUALQUER OBJETO
     • DESTINADO À
       • FABRICAÇÃO
       • PRODUÇÃO
       • PREPARAÇÃO
       • TRANSFORMAÇÃO
       • DROGAS
         • SEM AUTORIZAÇÃO
         • EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO
           • LEGAL
           • REGULAMENTAR

2. ART 35- ASSOCIAR-SE DUAS OU MAIS PESSOAS> AFIM DE PRATICAR> CRIMES

   • ART 33
     • CAPUT
       • DROGAS
     • INCISO PRIMEIRO
       • MATERIA PRIMA
       • INSUMOS
       • PRODUTOS QUIMICOS
       • DESTINADO A PREPARAÇÃO
   • ART 34 MAQUINARIO/ APARELHO/ INSTRUMENTO DESTINADO A FABRICAÇÃO

3. ART 36

   • FINANCIAR
   • CUSTEAR
   • PRATICA DE QUALQUER DOS CRIMES
     • ART 33
       • CAPUT- DROGAS
       • INCISO PRIMEIRO
         • MATERIA PRIMA
         • INSUMOS
         • PRODUTOS QUIMICOS
         • DESTINADO A PREPARAÇÃO / FABRICAÇÃO/ ETC
     • ART 34- MAQUINISMO/ APARELHO/ INSTRUMENTO> DESTINADO A FABRICAÇÃO

4. ART 37

   • COLABORAR COMO INFORMANTE
     • GRUPO
     • ORGANIZAÇÃO
     • ASSOCIAÇÃO
     • DESTINADAS A PRATICAS DE QUALQUER DOS CRIMES
       • ART 33
         • CAPUT- DROGAS
         • INCISO PRIMEIRO
           • MATERIA PRIMA
           • INSUMOS
           • PRODUTOS QUIMICOS
           • DESTINADO A PREPARAÇÃO/ FABRICAÇÃO/ ETC
       • ART 34- MAQUINISMO/ APARELHO/ INSTRUMENTO> DESTINADO A FABRICAÇÃO

5. ART 38

   • PRESCREVER
   • MINISTRAR
   • CULPOSAMENTE> DROGAS
     • SEM QUE DELAS NECESSITEM O PACIENTE
     • OU FAZE-LO EM DOSES EXCESSIVAS
     • OU EM DESACORDO> DETERMINAÇÃO
       • LEGAL
       • REGULAMENTAR
   • PARAGRAFO UNICO
     • JUIZ> COMUNICARÁ CONDENAÇÃO> CONSELHO FEDERAL> AO QUAL PERTENCE O AGENTE

6. ART 39

   • CONDUZIR
     • EMBARCAÇÃO
     • AERONAVE
     • APÓS CONSUMO DE DROGAS
       • EXPONDO A DANO POTENCIAL A INCOLUMIDADE DE OUTREM

7. ART 40

   • PENAS PREVISTAS NOS ART 33 A 37 SÃO AUMENTADOS DE UM SEXTO A DOIS TERÇOS SE
     • 1- SE
       • NATUREZA
       • PROCEDENCIA
       • • SUBSTANCIA
         • PRODUTO APRENDIDO
         • E AS CIRCUNSTANCIAS DO FATO
           • EVIDENCIAREM A TRANSNACIONALIDADE DO DELITO
     • 2- PRATICANDO O CRIME
       • PREVALECENDO-SE DE FUNÇÃO PUBLICA
       • OU NO DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE
         • EDUCAÇÃO
         • PODER FAMILIAR
         • GUARDA
         • VIGILANCIA
     • 3- SE A INFRAÇÃO TIVER SIDO COMETIDA NAS DEPENDENCIAS OU IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS
       • PRISIONAIS
       • DE ENSINO
       • HOSPITALARES
       • SEDE DE ENTIDADES
         • ESTUDANTIS
         • SOCIAIS
         • CULTURAIS
         • RECREATIVAS
         • BENEFICENTES
       • LOCAIS DE TRABALHO COLETIVO
       • RECINTOS ONDE SE REALIZAM ESPETACULOS OU DIVERSÃO DE QUALQUER NATUREZA
       • DE SERVIÇOS
       • DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES DE DROGAS
       • REINCERÇÃO SOCIAL
       • DE UNIDADES
         • MILITARES
         • POLICIAIS
       • OU EM TRANSPORTES PUBLICOS
     • 4- SE O CRIMES TIVER SIDO PRATICADO
       • VIOLENCIA
       • GRAVE AMEAÇA
       • EMPREGO DE ARMA DE FOGO
       • QUALQUER PROCESSO DE INTIMIDAÇÃO
         • DIFUSA
         • COLETIVA
     • 5- CARACTERIZADO O TRAFICO ENTRE
       • ENTES DA FEDERAÇÃO
       • ENTRE ESTES E O DF
     • 6- SE SUA PRATICA ENVOLVER ou VISAR
       • ATINGIR CRIANÇA OU ADOLESCENTE
       • OU QUEM TENHA POR ALGUM MOTIVO> DIMINUIDO OU SUPRIMIDA
         • SUA CAPACIDADE DE DETERMINAÇÃO
     • 7- O AGENTE FINANCIAR OU CUSTEAR A PRATICA DO CRIME

8. ART 41

   • SE
     • INDICIADO
     • ACUSADO
     • COLABORAR VOLUNTARIAMENTE
       • INVESTIGAÇÃO POLICIAL
       • E O PROCESSO CRIMINAL
       • NA
         • IDENTIFICAÇÃO DOS DEMAIS CO-AUTORES OU PARTICIPES
         • E NA RECUPERAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO PRODUTO DO CRIME
         • SE CONDENADO
           • PENA REDUZIDA DE UM TERÇO A DOIS TERÇOS
   • ART 42
     • CONSIDERARÁ O JUIZ NA FIXAÇÃO DE PENA
       • A NATUREZA DA SUBSTANCIA OU PRODUTO
       • A QUANTIDADE
       • A
         • PERSONALIDADE
         • CONDUTA SOCIAL
         • DO AGENTE
     • ART 43
       • FIXAÇÃO DE MULTAS DO ART 33 AO 39
         • JUIZ DETERMINARÁ O NUMERO DE DIAS-MULTA> ATRIBUINDO A CADA UM> SEGUNDO AS CONDIÇOES ECONOMICAS DO ACUSADO> VALOR
           • NUNCA INFERIOR A TRINTA AVOS
           • NEM SUPERIOR 5 VEZES O MAIOR SALARIO
           • PARAGRAFO UNICO
             • MULTAS EM CASO DE CONCURSO DE CRIMES> SERÃO IMPOSTAS > SEMPRE CUMULATIVAMENTE
             • E PODEM SER AUMENTADAS ATÉ O DECUPLO> SE O JUIZ CONSIDERA-LAS INEFICAZES> AINDA QUE APLICADA NO MAXIMO
       • ART 45
         • ISENTO DE PENA O AGENTE>
           • QUE POR RAZÃO DE DEPENDENCIA
           • OU SOB EFEITO > PROVENIENTE > CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR
           • DE DROGAS> ERA AO TEMPO
             • AÇÃO
             • OMISSÃO
             • QUALQUER QUE TENHA SIDO A AÇÃO PENAL PRATICADA
               • INTEIRAMENTE INCAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTO> E DETERMINAR-SE CONFORME ESSE ENTENDIMENTO
           • PARAGRAFO UNICO
             • MESMO SE ABSOLVIDO> PODERÁ O JUIZ> ENCAMINHAR PESSOA > A TRATAMENTO MEDICO ADEQUADO
         • ART 46
           • SE PRESENTES CONDIÇÕES DO ART 45
             • SE O AGENTE> NÃO ERA INTEIRAMENTE INCAPAZ DE CONHECER O CARATER ILICITO DA CONDUTA
               • PODERÁ O JUIZ REDUZIR AS PENAS DE UM TERÇO A DOIS TERÇOS
           • ART 47
             • PODERÁ O JUIZ> NA SENTENÇA CONDENATÓRIA> COM BASE EM AVALIAÇÃO QUE ATESTE NECESSIDADE> ENCAMINHAMENTO DO AGENTE PARA TRATAMENTO> DETERMINAR QUE TAL SE PROCEDA