PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, SUA INTEGRAÇÃO SOCIAL - LEI 7.853/89 PARTE IV

PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, SUA INTEGRAÇÃO SOCIAL - LEI 7.853/89 PARTE IV

1. ART. 2º P. ÚNICO

   • NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS
     • FORMAÇÃO DE PROFESSOR DE NÍVEL MÉDIIO PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL, DE TÉCNICOS DE NÍCEL MÉDIO ESPECIALIZADOS NA HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO E DE INSTRUTORES PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL
     • A FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS QUE, NAS DIVERSAS ÁREAS DE CONHECIMENTO, INCLUSIVE DE NÍVEL SUPERIOR
     • O INCENTIVO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM TODAS AS ÁREAS DO CONHECIMENTO RELACIONADAS COM A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
   • NA ÁREA DE EDIFICAÇÕES
     • ADOÇÃO E A EFETIVA EXECUÇÃO DE NORMAS QUE GARANTAM A FUNCIONALIDADE DAS EDIFICAÇÕES E VIAS PÚBLICAS, QUE EVITEM OU REMOVAM OS ÓBICES ÀS PESSOAS PORTADOREAS DE DEFICIÊNCIA, PERMITAM O ACESSO DESTAS A EDIFÍCIOS, A LOGRADOUROS E A MEIOS DE TRANSPORTE

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