Competência CPP

Competência CPP

1. I. Lugar da Infração (Ratione loci ou competência territorial)

   • Consumado
     • Teoria do Resultado
   • Tentativa
     • Ultimo ato de execução
       • Teoria da Atividade

2. II. Domicílio ou residência do réu

   • + 1 residência será pela prevenção
   • Réu sem paradeiro 1º juiz que tomar conhecimento do fato
   • Ação Privada querelante escolhe

3. III. Natureza da infração (Ratione materiae ou competência em razão da matéria)

   • Justiça Competente
     • Tribunal do Júri

4. IV. Distribuição

   • Sorteio

5. V. Conexão (2 ou + infrações)

   • Intersubjetiva (entre pessoas)
     • Conexão Objetiva
       • Instrumental ou Probatória
         • Influência na prova de outro crime
       • Teleológica
         • Pratica para facilitar outro
       • Consequencial
         • Ocultação; Impunidade; Vantagem
     • Por simultaneidade ou ocasional
       • Por concurso
         • Por reciprocidade
           • Lesões recíprocas
         • Acordo de vontades embora diverso tempo e lugar
       • Mesmo tempo sem prévio ajuste

6. VI. Prevenção

   • Primeiro que pegar o processo

7. VII. Prerrogativa de função (Ratione personae ou competência em razão da pessoa)

   • Em razão do cargo que a pessoa ocupe (foro privilegiado)

8. Continência (Uma conduta e vário infrações)

   • Cumulação Subjetiva
     • Uma Infração praticada em concurso de agentes
   • Cumulação Objetiva
     • Uma Conduta + de um resultado