Contratos

1. principal fonte das obrigações
2. requisitos
   1. genéricos
      1. art. 104 CC
   2. específicos
      1. acordo de vontades
      2. livre e espontâneo
      3. expresso ou tácito

1. autonomia
2. supremacia da ordem pública
   1. limita o princípio da autonomia da vontade
3. consensualismo
   1. contrato se aperfeiçoa com o consenso das partes, independente do cumprimento

      Annotations:

      • exceção ao pcp do consensualismo: contrato de empréstimo
4. força obrigatória/vinculante
   1. contrato faz lei entre as partes
      1. pacta sunt servanda
5. revisão dos contratos

   Annotations:

   • atenua o rigor do princípio da vinculação contratual
   1. teoria da imprevisão
      1. cláusula rebus sic stantibus
         1. quando existe onerosidade excessiva para uma das partes, em razão de fato posterior a celebração do contrato, cabe revisão do mesmo
6. boa fé objetiva
   1. ética
7. relatividade
   1. contrato só surte efeito perante os contratantes

      Annotations:

      • exceção: seguro de vida
8. função social do contrato

Annotations:

• arts. 427/435

1. proposta
   1. em regra, proposta vincula preponente
2. aceitação
   1. aperfeiçoamento do contrato
   2. pura e simples
   3. lugar: o da proposta

1. efeitos
   1. unilaterais
      1. cria-se obrigação só para um dos contratantes
   2. bilaterais
      1. é criada obrigação para dois contratantes
      2. bilateral imperfeito
   3. plurilaterais
      1. ex: consórcio
   4. gratuitos
      1. vantagens apenas para um dos contratantes
   5. onerosos
      1. ônus e bônus para ambos os contratantes
   6. comutativos
      1. obrigações certas, determinas e conhecidas desde logo
   7. aleatórios
      1. baseiam-se no risco
         1. ex: seguro
2. formação
   1. paritário
      1. partes negociam em pé de igualdade
   2. de adesão
      1. desequilíbrio contratual
         1. uma das partes elabora contrato e outra adere
   3. contrato-tipo
      1. contrato de adesão que permite a negociação de algumas cláusulas
3. momento do cumprimento
   1. execução instantânea
      1. ex: compra e venda a vista
   2. execução diferida/adiada
      1. ex: venda a prazo c/ entrega imediata e prazo de pgto em 30 dias
   3. execução continuada
      1. se cumpre por meio de atos reiterados
         1. ex: venda de bem c/ entrega imediata em 10x
4. agente
   1. personalíssimo
      1. somente aquela pessoa pode cumprir
   2. impessoal
      1. pode ser cumprido por qualquer pessoa
   3. individual
      1. vontades são individualmente consideradas
   4. coletivo
      1. existência de várias vontades
5. modo pelo qual existem
   1. principais
      1. autônomos
         1. ex: compra e venda
   2. acessórios
      1. não participa do contrato-base
         1. ex:hipoteca
   3. derivados
      1. participa da própria natureza do contrato-base
         1. ex: sublocação
6. forma
   1. solene
      1. ex: compra e venda de imóvel
   2. não solene
      1. regra
         1. forma livre
   3. consensual
      1. basta a proposta + aceitação para se aperfeiçoar
   4. real
      1. exige a entrega do bem
7. objeto
   1. preliminar
      1. ex: compromisso de compra e venda
   2. definitivo
      1. objeto peculiar
8. denominação
   1. nominados/típicos
   2. inominados/atípicos
   3. mistos
   4. coligados

1. defeito oculto já existente e relevante em coisa adquirida por contrato bilateral e comutativo, que lhe tornem imprópria para uso ou lhe diminua o valor
2. adquirente pode rejeitar a coisa ou desfazendo o negócio, pedir o abatimento do preço
   1. ações edilícias
      1. ação estimatória
         1. o Autor não pretende desfazer o negócio, mas sim obter um abatimento no valor pago.
      2. ação redibitória
         1. nela o Autor pretende o desfazimento do negócio, em razão da existência do vício redibitório; o bem é devolvido e o vendedor tem de devolver a quantia recebida
3. difere do erro
   1. defeito na manifestação da vontade
4. possui natureza objetiva, uma vez que o vício encontra-se na coisa
5. código de defesa do consumidor
   1. defeito oculto, aparente ou de fácil constatação

1. perda de coisa adquirida onerosamente para outrem em razão de decisão judicial motivada por causa anterior a alienação
2. vício de direito
3. partes podem dispor do direito a indenização por evicção

1. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro
2. as partes podem renunciar a este direito
   1. cláusula solve et repete
3. código de defesa do consumidor
   1. não permite renúncia ao direito a exceção de contrato não cumprido

1. uma das partes contrata em seu próprio nome com outra parte que se obriga a cumprir prestação em favor de terceiro

1. x promete a y que z fará alguma coisa