Princípios do Direito Ambiental

1. Bem comum do povo
2. Essencial à sadia qualidade de vida
3. Direito fundamental/difuso/ de 3 geração
4. ART. 225 DA CF/88 CAPUT

1. Justiça Social

   Annotations:

   •  Os princípios de ordem econômica tem que respeitar os ditames da justiça social mediante tratamento diferenciado em caso de impacto ambiental dos produtos e serviços.
2. Defesa ao M.A
   1. CF. ART. 170 , VI
   2. Princípio de ordem econômica
3. Desenvolvimento Econônico
4. "Nosso Futuro comum" - Brubdtland

1. Prevenção
   1. Certeza científica
2. Precaução
   1. Não possui certeza científica
      1. A AUSÊNCIA DE RISCO NÃO DEVE SER USADA PARA POSTERGAR MEDIDAS MITIGADORAS
   2. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

      Annotations:

      • CABE AO USUÁRIO, SUPOSTO POLUIDOR PROVAR COM ANTECEDÊNCIA QUE AS INTERVENÇÕES NÃO SÃO POLUENTES OU PERIGOSAS

1. INDEPENDENTE DA OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO DEVE-SE PAGAR PELA UTILIZAÇÃO
2. NÃO EXIGE COMPROVAÇÃO DE ILICITUDE

   Annotations:

   • NÃO É PUNIÇÃO
3. EVITA
   1. HIPEREXPLORAÇÃO
   2. DISPERDÍCIO

Annotations:

• POLUIDOR PAGADOR É DIFERENTE DA LICENÇA PARA POLUIR 

1. O POLUIDOR DEVE ARCAR COM OS CUSTOS SOCIAIS EXTERNOS DOS DANOS AMBIENTAIS

   Annotations:

   • BUSCA A INTERNALIZAÇÃO DOS CUSTOS SOCIAIS DO PROCESSO DE PRODUÇÃO ( AUMENTO NOS PRODUTOS E SERVIÇOS PRESTADOS) . O POLUIDOR É OBRIGADO A REPARA E OU INDENIZAR 
   1. PRENVENÇÃO
   2. REPARAÇÃO
   3. REPRESSÃO
   4. EXTERNALIDADES NEGATIVAS

      Annotations:

      • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAM EXTERNALIDADES NEGATIVAS ( EFEITOS NEGATIVOS)
2. EVITA
   1. PRIVATIZAÇÃO DOS LUCROS
   2. SOCIALIZAÇÃO DAS PERDAS
3. ART. 225 DA CF/88

1. O PODER PÚBLICO DEVE PROMOVER DE FORMA CONTÍNUA, INTEGRADA E PERMANENTE A E.A E A CONCIENTIZAÇÃO DA MESMA EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO

1. INDEPENDENTE DO INTERESSE ESPECÍFICO, TODOS TEM DIREITO AO ACESSO AS INFORMAÇÕES AMBIENTAIS
   1. MEDIANTE REQUERIMENTO ESCRITO
   2. ASSEGURADAS DE SIGILO POR LEI
   3. PÚBLICAS OU PRIVADAS
   4. PNMA

      Annotations:

      • TEM COMO OBJETO A DIVULGAÇÃO DE DADOS , INFORMAÇÕES AMBIENTAIS E E FORMAÇÃO DA CONSCIÊNCIA AMBIENTAL

1. CF/ 88
2. DECLARAÇÕES INTERNACIONAIS
   1. ONU
   2. RIO/92 (M.A E DESENVOLVIMENTO)
   3. ESTOCOLMO ( M.A HUMANO)

1. PODER DEVER DE ASSEGURAR A PRESERVAÇÃO DO M.A
   1. PODER PÚBLICO E PRIVADO
2. FORMAS DE DEFESA DO M.A
   1. AUDIÊNCIA PÚBLICA
   2. AÇÃO CIVIL POPULAR
   3. AÇÃO POPULAR
3. CF/88 ART 5 E NA RIO/92 PRINCÍPIO 10

1. OBRIGAÇÃO DE PRESERVAR E PROTEGER O M.A PARA PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES

   Annotations:

   • DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VISA CONCRETIZAR ESSE OBJETIVO
2. S. DIACRÔNICA

   Annotations:

   • FUTURAS
3. S. SINCRÔNICA

   Annotations:

   • PRESENTE
4. CF/88 ART 225 E ESTOCOLMO E RIO/92

1. PROPRIEDADE RURAL
   1. APROVEITAMENTO RACIONAL E ADEQUADO
   2. UTILIZAÇÃO ADEQUADA DOS RECURSOS NATURAIS E DISPONÍVEIS
   3. PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
2. PROPRIEDADE URBANA
   1. PLANO DIRETOR

Annotations:

• CABE AOS ESTADOS O PODER DE CONSULTAR, PRESTAR INFORMAÇÕES, ASSISTÊNCIA, AUXILIO, ALEM DE REPASSAR TECNOLOGIAS EM CASO DE SITUAÇÕES CRITICAS QUE CAUSEM PREJUÍZOS TRANSFRONTEIRIÇOS 

1. ACORDOS MULTILATERAIS E BILATERAIS
   1. ESTABELECIDOS NA D. ESTOCOLMO/72
2. PRESENTE NA CF/88 ART 4°
3. NÃO IMPLICA ABANDONO DA SOBERANIA DOS ESTADOS
   1. D.RIO/92

      Annotations:

      • OS ESTADOS TEM DIREITO SOBERANO SOBRE SEUS RECURSOS SENDO RESPONSÁVEL POR SUAS ATIVIDADES, DEVERA VELAR PARA QUE ESTA NÃO CAUSEM DANOS AS LOCALIDADES FORA DE SUAS FRONTEIRAS 

Annotations:

• O poder público tem o dever de fixar parâmetros mínimos  de qualidade ambiental com o fim de manter o equilíbrio ecológico, a saúde pública e de promover o desenvolvimento sustentável. 

1. Após edição passou a fazer parte do ordenamento jurídico
   1. PRESENTE
      1. ART 225 DA CF/88
         1. ABORDAGEM AMBIENTAL NÃO SE RESTRINGE AO ART 225
   2. ESTABELECEU
      1. PRINCÍPIOS
      2. NORMAS
      3. DIRETRIZES
      4. IMPLEMENTOU
         1. PNMA
         2. SISNAMA
2. Antes da edição cuidavam de forma fragmentada do M.A