CONTROLE DA ADM. PÚBLICA

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Concursos Públicos Controle Externo Mind Map on CONTROLE DA ADM. PÚBLICA, created by ruthmaressa on 09/30/2014.

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CONTROLE DA ADM. PÚBLICA
1 SISTEMAS DE CONTROLE NO BRASIL
1.1 LEITURA OBRIGATÓRIA:
1.1.1 CF, art. 70 a 75
1.2 ( ARTS. 70-74, CF) PRINCIPAIS REGRAS ORIENTADORAS -
1.2.1 EXERC. - CONTROLE DA ADM PÚB. BRASILEIRA
1.2.2 S/ PREJUÍZO - DISPOSIÇÕES
1.2.2.1 OUTRAS PARTES - CF
1.2.2.1.1 OUTROS - DISPOSITIVOS LEGAIS
1.3 Arts. 70-74 CF - tratam:
1.3.1 CONTROLE - GESTÃO DOS RECURSOS FEDERAIS
1.3.1.1 PROVENIENTES - ORÇ. UNIÃO
1.4 Art. 75 DISPÕE:
1.4.1 SISTEMAS DE CONTROLE:
1.4.1.1 ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS
1.4.1.1.1 DEVEM SEGUIR/ NO Q COUBER:
1.4.1.1.1.1 DISPOSIÇÕES RELATIVAS à UNIÃO
1.4.1.1.1.1.1 NA CONSTITUIÇÃO
1.5 Art. 70, caput, SOBRE: SISTEMAS DE CONTROLE DA ADM PÚB. - BRASIL
1.5.1 FISCALIZAÇÃO DA UNIÃO
1.5.1.1 ADM. PÚB. FEDERAL
1.5.2 SERÁ EXERCIDA POR:
1.5.2.1 SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO
1.5.2.2 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
2 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS - CONTROLE EXTERNO
2.1 CONTROLE EXTERNO
2.1.1 SUJEITOS DO CONT. EXTERNO
2.1.1.1 ATIVOS:
2.1.1.1.1 CN (Titular), TCU (órg. téc. s/ subordinação)
2.1.1.1.1.1 TCU: INDEPENDÊNCIA ADM, FINANC.
2.1.1.2 PASSIVOS:
2.1.1.2.1 ADMINISTRADORES - UNID. TODOS - PODERES
2.1.1.2.1.1 INCLUINDO:
2.1.1.2.1.1.1 ADM. DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES,
2.1.1.2.1.1.1.1 EMPRESAS ESTATAIS, SEM, AG. REGULADORAS,
2.1.1.2.1.1.1.1.1 ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚB. etc.
2.1.1.2.1.1.1.1.1.1 ENTIDADES PRIV., PESSOAS FÍSICAS - ALGUMA FORMA:
2.1.1.2.1.1.1.1.1.1.1 ADMINISTREM RECURSOS PÚB. FEDERAIS
2.1.2 OBJETOS - CONT. EXTERNO:
2.1.2.1 LICITAÇÕES, CONTRATOS, PESSOAL, OBRAS,
2.1.2.1.1 PATRIMÔNIO, SISTEMAS, CONCESSÕES DE APOSENTADORIA,
2.1.2.1.1.1 PENSÕES, REFORMA, ADMISSÕES DE PESSOAL,
2.1.2.1.1.1.1 ARRECADAÇÃO E RENÚNCIA DE RECEITA,
2.1.2.1.1.1.1.1 DÍVIDA, CONVÊNIOS, PRIVATIZAÇÕES, CONCESSÕES DE SERVIÇO,
2.1.2.1.1.1.1.1.1 PROGRAMAS, POLÍTICAS DE GOVERNO.
3 TITULAR DO CONTROLE EXTERNO
3.1 PODER LEGISLATIVO
3.2 ESFERA FEDERAL
3.2.1 TITULAR: (CN)
3.3 Segundo, CF.
4 CONTROLE PARLAMENTAR
4.1 EXERCIDO DIRETAMENTE:
4.1.1 (CN); SUAS CASAS E COMISSÕES
4.2 CONGRESSO:
4.2.1 JULGAR - CONTAS do (PR)
4.2.2 ESCOLHER 2 TERÇOS (=6)
4.2.2.1 MINISTROS DO TCU
4.3 SENADO FEDERAL:
4.3.1 APROVAR - INDICAÇÕES - NOMES PELO (PR)
4.3.1.1 P/ MINISTROS - TCU
4.3.2 JULGAR AUTORIDADES
4.3.2.1 CRIMES DE RESPONSABILIDADE
4.4 CÂMARA DOS DEPUTADOS
4.4.1 TOMAR AS CONTAS DO (PR)
4.4.1.1 CASO Ñ APRESENTADAS - PRAZO
4.4.2 (CPI): INVESTIGAR DETERMINADO CASO
4.4.3 (CMO): EXAMINAR, EMITIR - PARECER
4.4.3.1 CONTAS DO (PR)
4.4.4 ACOMPANHAR, FISCALIZAR - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.5 LEGISLATIVO RESPONSÁVEL POR:
4.5.1 APROVAR - POLÍTICAS PÚB.
4.5.2 AS REGRAS - ARRECADAÇÃO DE RECEITAS
4.5.3 A PROGRAMAÇÃO ORÇ. DE EXECUÇÃO DAS DESPESAS
5 CONTROLE TÉCNICO
5.1 EXERCIDO PELO: TCU
5.2 PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS TCU - CONTROLE EXTERNO
5.2.1 ART. 71 (CF) - DIVIDAS EM:
5.2.1.1 EXAME E JULGAMENTO - PRESTAÇÕES DE CONTAS
5.2.1.1.1 EX: APRECIAR - CONTAS (PR) - PARECER PRÉVIO
5.2.1.2 ATIV. DE FISCALIZAÇÃO
5.2.1.2.1 AUDITORIAS, INSPEÇÕES,
5.2.1.2.1.1 LEVANTAMENTOS, ACOMPANHAMENTOS, MONITORAMENTOS
5.2.1.2.1.1.1 REGISTRO - ATOS DE PESSOAL
5.2.1.2.1.1.2 RI/TCU, art. 238-243
5.2.1.2.2 PODEM ORIGINAR-SE:
5.2.1.2.2.1 INICIATIVA PRÓPRIA - TRIBUNAL
5.2.1.2.2.2 SOLICITAÇÃO (CN)
5.2.1.2.2.2.1 SUAS CASAS ou COMISSÕES - CN
5.2.1.2.2.2.1.1 RI/TCU, art. 1, II
5.2.1.2.2.3 REPRESENTAÇÕES, DENÚNCIAS
5.2.1.2.2.3.1 POR: PESSOAS LEGITIMADAS
5.2.1.2.2.3.1.1 RI/TCU, art. 230-237
6 CONTROLE CONJUNTO - CONGRESSO e TCU
6.1 SUSTAR DESPESAS NÃO AUTORIZADAS
6.1.1 CF, ART. 72
6.2 SUSTAÇÃO DE CONTRATOS - VERIFICADA ILEGALIDADE
6.2.1 CF, ART. 71, X e §§ 1 e 2
6.3 FISCALIZAR OBRAS PÚB.
6.3.1 C/ INDÍCIOS - IRREGULARIDADE GRAVE
6.3.1.1 (LDO)
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