Contituição Federal

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Description

Mind Map on Contituição Federal, created by morgana barbara on 10/06/2014.

Resource summary

Contituição Federal
1 COMPETÊNCIA
1.1 LEGISLATIVA
1.1.1 criar normas juridicas
1.2 TRIBUTÁRIA
1.2.1 aumentar diminuir ou extinguir tributos
1.2.2 idelegavel união, estados, municipios e DF
2 ENTES POLITICOS
2.1 UNIÃO
2.1.1 executivo, legislativo e judiciario
2.1.2 mediante lei complementa institui varios impostos
2.1.3 II, IE, IR, IPI. IOF, ITR lei ordinaria
2.1.4 IGF POR Lei complementar
2.1.5 A Uniao pode altera os seguintes impostos: II, IE,IPI, IOF
2.1.6 Especies de competência residual:
2.1.6.1 instituir novas contribuições sociais de financiamento da seguridade social
2.1.6.2 instituir novos impostos
2.1.7 Especies de contribuição
2.1.7.1 instituir contribuiçoes sociais de intervenção do dominio economico
2.1.7.2 de interesses da categoria profisional ou economica
2.2 ESTADO / DF
2.2.1 Compete instituir: transmissao causa mortis e doação, operação relativaa circulação de mercadorias , propriedade de veiculos automotores
2.3 Municipio/ DF
2.3.1 lei municipal e poder legislativo
2.3.2 IPTU, ISS, ITBI
2.4 LEIS
2.4.1 COMPLEMENTAR
2.4.1.1 TRIBUTOS
2.4.1.1.1 taxas
2.4.1.1.2 impostos: artigo 16 do CTN
2.4.1.1.3 contribuiçoes de melhorias
2.4.1.1.4 emprestimos compulsorio
2.4.1.1.5 contribuições sociais
2.4.1.1.6 prestação pecuniária,compulsória. e determinada pelo fato gerado da respectiva obrigação
2.4.1.1.7 Arrecadatoria
2.4.1.2 o quorun para aprovação tem que ser maioria absoluta 50% de todos os membros +1.
2.4.1.3 CTN
2.4.2 ORDINÁRIA
2.4.2.1 50% do presentes +1
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