MAPA CONCEITUAL - principais obrigações trabalhistas do empregador

MAPA CONCEITUAL - principais obrigações trabalhistas do empregador

1. PERMANÊNCIA

   • pagamento do salário até 5º dia útil do mês subsequente
     • recolhimento do INSS
       • pagamento do 13ª salário
         • recolhimento do FGTS até dia 7 de cada mês
           • exigir exames periódicos do empregado, se for o caso
             • cadastramento no RAIS
               • entregar o Informe de Rendimentos anualmente ao empregado
                 • descontar o IRRF
                   • conceder férias após 12 meses de trabalho
                     • pagamento da remuneração de férias
                       • conceder abono de férias, quando solicitado
                         • aplicar sanções disciplinares, se necessário
                           • atualizar regras e normas internas
                             • controlar a jornada de trabalho determinada em contrato

2. ADMISSÃO

   • cadastro no CAGED
   • cadastramento do PIS
   • solicitar exame admissional do empregado
   • esclarecer regras e normas internas
   • exigir relação de documentação pessoal do empregado
   • elaborar contrato individual de trabalho
   • preencher ficha ou livro de registro
   • preencher a CTPS
   • preencher quadro de horário
   • preencher termo de responsabilidade
   • preencher ficha para salário-família (se for o caso)
   • preencher ficha de solicitação de vale-transporte, se for o caso
   • preencher declaração para fins de retenção de IRRF
   • exigir atestado de aptidão física do empregado
   • estabelecer remuneração do empregado

3. DEMISSÃO

   • registro no CAGED
   • solicitar exame demissional do empregado
   • antes de demitir, observar se empregado não tem estabilidade de emprego
   • proceder demissão em caso de reincidência de comportamento inadequado do empregado
   • proceder demissão em caso de falência do empregador
   • proceder demissão em caso de falecimento
   • pagar as verbas vencidas ao empregado demitido por justa causa
   • pagar aviso prévio, saque do FGTS, férias vencidas (se houver), 13º salário proporcional, seguro desemprego e o salário correspondente se empregado demitido sem justa causa
   • buscar novo empregado quando trabalhador dá aviso prévio de demissão por decisão própria
   • proceder rescisão de contrato por mútuo acordo, se for o caso